Mantega descarta negociar com Congresso para reduzir CPMF

Ministro condiciona a discussão sobre redução da alíquota do 'imposto do cheque' à aprovação da prorrogação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira, 18, que o governo não vai negociar redução de alíquota da CPMF no texto em tramitação no Congresso. "Depois de aprovada a CPMF, existe uma autorização para que, por lei ordinária, se possa fazer a redução da alíquota, mas isso vamos discutir em um segundo momento. Depois de aprovada, vamos discutir qual desoneração é mais importante para o País. Se a decisão for a CPMF, até podemos acatar, mas só depois de aprovar na Câmara e no Senado", disse o ministro, acrescentando que a Câmara poderá aprovar ainda esta semana a prorrogação do tributo.   Veja também:   Planalto aceita negociar pontos da CPMF para aprová-la esta semana Especial sobre a CPMF    Sobre a retirada das medidas provisórias da pauta da Câmara, Mantega afirmou que o governo tomou tal medida para apressar a votação da CPMF. O ministro acusou a oposição de estar usando a votação das medidas provisórias para atrasar a aprovação da emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. "Eles ficam discutindo horas e horas as MPs", criticou Mantega.   O governo enviou à Mesa da Câmara a medida provisória editada nesta terça-feira pelo governo revogando duas MPs que estava trancando a pauta de votações. O vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou que houve uma mudança na estratégia do governo. Pela manhã, em reunião da base aliada, a decisão era de revogar três MPs mas, segundo Fontana, há uma pressão dos setores beneficiados com a Medida Provisória 382, que traz benefícios para os setores afetados pela valorização do real frente ao dólar.   Sobre a medida provisória que traz benefícios para os setores afetados pela valorização do real frente ao dólar, Mantega afirmou que essa MP criou o programa "Revitaliza" que prevê financiamentos com subsídios. "A MP do Revitaliza não foi retirada", disse o ministro, acrescentando que a retirada dessa MP está em discussão. "Queremos vê-la aprovada porque senão vai gerar prejuízos para vários setores econômicos", afirmou. Ele confirmou a retirada da MP dos sacoleiros e a que trata de medidas para o desarmamento.   Questionado sobre se a CPMF estaria aprovada no Congresso até outubro, ele reconheceu que na Câmara a tramitação será mais rápida, mas a tarefa no Senado será mais difícil. "Mas vamos fazer todo o esforço para aprovar a matéria", afirmou.   Obstrução e STF   Nesta terça-feira, a oposição decidiu manter obstrução na Câmara para evitar a votação da CPMF e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o governo revogue as medidas que trancam a pauta, o que acabou acontecendo. A decisão foi tomada em reunião com DEM, o PSDB e o PPS. Os três partidos afirmaram ainda que vão insistir em debater as medidas provisórias, estratégia que impediria a votação da CPMF. Com a retirada de duas, sobraram outras duas MPs a serem discutidas.   "Fica claro a ingerência do Executivo no processo legislativo: quando o governo não quer que o Legislativo avance, publica medida provisória. E quando quer que ele vote, revoga as MPs. É necessário ter um mecanismo capaz de reavaliar essa situação", disse o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).   Em 2003, o então PFL questionou no Supremo a revogação da medida provisória que tratava da Agência Nacional das Águas (ANA). O governo recorreu e o STF considerou que o presidente da República tinha o direito de revogar a MP. Caiado espera agora que o Supremo, com uma nova composição, tenha outro entendimento. "Como está, o processo legislativo fica de acordo com o humor do presidente da República", afirmou Caiado.   Sem concessões   Na última segunda, o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), quis dar uma demonstração de confiança do governo na maioria que detém na Casa e garantiu que a blitz para levar a CPMF a voto não inclui concessões.   "Não vai haver negociação nem aqui (na Câmara) nem lá (no Senado). Foi a própria base que disse que não haverá mudança", disse. Enquanto isso, contudo, ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva procuravam deputados e senadores, aliados e de oposição, em busca de acordo para votar a prorrogação até 2011 da CPMF (leia abaixo).   Além de admitir negociações em torno da alíquota da contribuição, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que a proposta só será votada nesta quarta se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogar medidas provisórias que trancam a pauta da Casa.   "Se não houver a atitude de revogar as medidas provisórias, acho extremamente improvável votar a CPMF nesta semana. Se houver, acho possível", disse Chinaglia. "Comigo, o governo não falou nada de retirar MP", observou José Múcio. "Vamos votar o projeto da CPMF na quarta-feira sem tirar as MPs."   "Gostei da firmeza", comentou Chinaglia. "Mas se não houver um acordo e se a oposição mantiver a obstrução é muito improvável conseguir votar a CPMF em primeiro turno esta semana."   Senado   O vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), vem afirmando desde a semana passada que a emenda só será aprovada na Casa depois de diálogo com a oposição e com os governadores. Ao contrário da Câmara, onde o governo tem maioria de votos, no Senado o Palácio do Planalto depende da oposição para aprovar emendas à Constituição.   O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse considerar "razoável" a redução gradual da alíquota da CPMF, mas ressaltou que essa questão cabe ao governo, que tem a responsabilidade de governar o País e elaborar o orçamento da União. "O relator Palocci (Antonio Palocci, relator da PEC da CPMF) aventou a possibilidade de redução gradual. Isso em uma conversa anterior. Eu achei razoável, mas depende de acordo com o governo", disse Chinaglia.   A base aliada não aceita, no entanto, que haja negociação no Senado para alterar a emenda da CPMF, sem o aval da Câmara. Os deputados já avisaram que não vão ficar com o desgaste político de aprovar a CPMF como o governo quer e o Senado reduzir a alíquota em negociação com o Planalto.   "Se mexer no projeto no Senado, a base na Câmara não vai aprová-lo aqui", sentenciou o líder do governo na Câmara, José Múcio (PT). Depois de aprovada pelos deputados, caso seja alterada no Senado, a proposta tem de voltar à Câmara para nova votação.   Além disso, o Planalto avalia que será mais fácil conseguir aprovar a CPMF se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), sair de cena temporariamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Renan se reúnem ainda nesta terça para decidir o futuro do senador. Ainda assim, o presidente do Senado não demonstra qualquer intenção de ceder aos que querem vê-lo longe do Congresso e de Brasília.   (Colaboraram Eugênia Lopes, Célia Froufe e Paula Puliti)