Mantega descarta gatilho contra aumento de impostos

A proposta de reforma tributária do governo, a ser encaminhada hoje ao Congresso, não prevê o congelamento da atual carga tributária, advertiu ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele descartou também a hipótese de criação de qualquer gatilho que obrigue o governo a reduzir os tributos toda vez que o peso dos impostos atingir determinado patamar. O dispositivo que consta da proposta, explicou Mantega, prevê apenas que as mudanças realizadas pela reforma tributária não poderão resultar em receita para o Tesouro Nacional maior do que a atual, no primeiro ano de sua implantação. Se a carga for maior, o governo reduzirá as alíquotas de seus tributos. Depois desse ajuste das alíquotas, explicou o ministro, a arrecadação poderá aumentar, pois o governo avalia que a elevação decorrerá do crescimento da economia e da maior formalização dos investimentos e dos negócios. A aposta do governo é que mais empresas pagarão impostos e, assim, a receita aumentará. PROCESSO A proposta de reforma tributária cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, em substituição a quatro tributos - Cofins, PIS, Cide e salário-educação. De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o IVA federal terá duas ou três alíquotas. Se a receita obtida com o novo imposto for maior do que a anteriormente alcançada pelo governo com as quatro contribuições, as alíquotas serão reduzidas. Esse processo, no entanto, termina nesse ponto, pois o governo espera aumentar sua arrecadação com a maior formalização e expansão da economia. Mantega acredita que a reforma tributária vai estimular o crescimento econômico, o que elevará a receita do Tesouro.