Mantega confirma estudos para ampliar dívida dos Estados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo estuda a possibilidade de elevar o limite de endividamento dos Estados, porém se colocou contrário à medida. "Mas eu quero deixar claro que o governo não cogita flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal", ressaltou. "Qualquer coisa que for feita será dentro do âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal." Mantega explicou que o que está em estudo é permitir que os Estados contraiam dívida até o limite correspondente a dois anos de receitas - elevando o limite hoje aplicado, que é de um ano. Essa hipótese, afirmou, consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 2 para 1 a relação entre dívida e receita anual. Hoje os Estados respeitam o limite mais estrito, de 1 para 1, fixado na lei de reestruturação das dívidas estaduais, anterior à LRF. Por isso, disse Mantega, a ampliação do limite de endividamento para até dois anos de arrecadação não conflitaria com a LRF. "Eu queria deixar isso muito claro, porque há informações desencontradas", disse.O ministro, no entanto, deixou claro que não tem simpatia pela medida, por causa do forte impacto que ela terá sobre as contas públicas. "Eu não estou muito propenso a essa possibilidade", disse. "De qualquer forma, é uma decisão de governo, não é decisão do ministro da Fazenda." ImpactoSe o governo federal de fato permitir que os Estados se endividem até o equivalente a dois anos de arrecadação (e não mais um ano, como é hoje), as dívidas estaduais poderiam dar um salto de R$ 140 bilhões. "Se de fato liberássemos a possibilidade de endividamento, o impacto seria de R$ 140 bilhões", disse. No caso de São Paulo, informou, haveria uma margem extra para contratação de dívidas de R$ 6,5 bilhões. No Rio de Janeiro, a margem adicional seria de R$ 7 bilhões e na Bahia, de R$ 14 bilhões. "Teríamos uma continha salgada", disse. "Não é uma solução viável pelo impacto que traria. Claro que podemos estudar uma saída paliativa, é uma questão que estamos avaliando."O problema de liberar o endividamento extra dos Estados é que, dessa forma, eles terão recursos extras em caixa e gastarão mais. Com isso, terão resultados primários menores. Como é decisão do governo federal cumprir a meta fixada este ano para todo o setor público, de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que acontecerá na prática é que a folga nos Estados terá de ser compensada com aperto na esfera federal. "Temos de tomar cuidado, porque senão vamos pagar a conta. Se eles podem gastar mais, nós é que vamos gastar menos", disse o ministro."Eu quero garantir para a população que o superávit será alcançado de todo jeito. Isso é compromisso do governo federal. Se a gente permitir endividamento a mais, será consciente que teremos de fazer um gasto a menor." Segundo ele, a contribuição dos governos estaduais para o superávit primário do setor público deverá ficar em 0,9% do PIB. Essa tende a ser a nova meta fixada depois das revisões do valor do PIB feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A meta do setor público, que era de 4,25% do PIB, após a revisão passou para 3,8% do PIB. Na esfera estadual, a meta era de 1,1% do PIB e agora deverá ficar em 0,9% do PIB, disse o ministro. OpçãoEm vez de permitir que os Estados contraiam mais dívidas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prefere outras formas de reforçar os caixas dos governadores. Uma delas é criar um sistema que acelere a cobrança da dívida ativa - aquela que os Fiscos cobram na Justiça. A idéia em análise na Fazenda é criar fundos que "vendam" esses recebíveis dos Estados, antecipando o ingresso do recurso no caixa. "O governo federal quer ajudar os Estados, que têm limitações sérias para fazer investimentos e programas sociais", disse o ministro. Mantega informou que os governadores apresentaram uma pauta de reivindicações, discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março, e agora os itens estão sendo analisados pela área técnica.

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