Mantega confirma estudos para ampliar dívida dos Estados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo estuda a possibilidade de elevar o limite de endividamento dos Estados, porém se colocou contrário à medida. "Mas eu quero deixar claro que o governo não cogita flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal", ressaltou. "Qualquer coisa que for feita será dentro do âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal." Mantega explicou que o que está em estudo é permitir que os Estados contraiam dívida até o limite correspondente a dois anos de receitas - elevando o limite hoje aplicado, que é de um ano. Essa hipótese, afirmou, consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 2 para 1 a relação entre dívida e receita anual. Hoje os Estados respeitam o limite mais estrito, de 1 para 1, fixado na lei de reestruturação das dívidas estaduais, anterior à LRF. Por isso, disse Mantega, a ampliação do limite de endividamento para até dois anos de arrecadação não conflitaria com a LRF. "Eu queria deixar isso muito claro, porque há informações desencontradas", disse. O ministro, no entanto, deixou claro que não tem simpatia pela medida, por causa do forte impacto que ela terá sobre as contas públicas. "Eu não estou muito propenso a essa possibilidade", disse. "De qualquer forma, é uma decisão de governo, não é decisão do ministro da Fazenda." Impacto Se o governo federal de fato permitir que os Estados se endividem até o equivalente a dois anos de arrecadação (e não mais um ano, como é hoje), as dívidas estaduais poderiam dar um salto de R$ 140 bilhões. "Se de fato liberássemos a possibilidade de endividamento, o impacto seria de R$ 140 bilhões", disse. No caso de São Paulo, informou, haveria uma margem extra para contratação de dívidas de R$ 6,5 bilhões. No Rio de Janeiro, a margem adicional seria de R$ 7 bilhões e na Bahia, de R$ 14 bilhões. "Teríamos uma continha salgada", disse. "Não é uma solução viável pelo impacto que traria. Claro que podemos estudar uma saída paliativa, é uma questão que estamos avaliando." O problema de liberar o endividamento extra dos Estados é que, dessa forma, eles terão recursos extras em caixa e gastarão mais. Com isso, terão resultados primários menores. Como é decisão do governo federal cumprir a meta fixada este ano para todo o setor público, de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que acontecerá na prática é que a folga nos Estados terá de ser compensada com aperto na esfera federal. "Temos de tomar cuidado, porque senão vamos pagar a conta. Se eles podem gastar mais, nós é que vamos gastar menos", disse o ministro. "Eu quero garantir para a população que o superávit será alcançado de todo jeito. Isso é compromisso do governo federal. Se a gente permitir endividamento a mais, será consciente que teremos de fazer um gasto a menor." Segundo ele, a contribuição dos governos estaduais para o superávit primário do setor público deverá ficar em 0,9% do PIB. Essa tende a ser a nova meta fixada depois das revisões do valor do PIB feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A meta do setor público, que era de 4,25% do PIB, após a revisão passou para 3,8% do PIB. Na esfera estadual, a meta era de 1,1% do PIB e agora deverá ficar em 0,9% do PIB, disse o ministro. Opção Em vez de permitir que os Estados contraiam mais dívidas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prefere outras formas de reforçar os caixas dos governadores. Uma delas é criar um sistema que acelere a cobrança da dívida ativa - aquela que os Fiscos cobram na Justiça. A idéia em análise na Fazenda é criar fundos que "vendam" esses recebíveis dos Estados, antecipando o ingresso do recurso no caixa. "O governo federal quer ajudar os Estados, que têm limitações sérias para fazer investimentos e programas sociais", disse o ministro. Mantega informou que os governadores apresentaram uma pauta de reivindicações, discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março, e agora os itens estão sendo analisados pela área técnica.

Agencia Estado,

24 Abril 2007 | 14h10

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