Mantega admite adiar mais uma vez a reforma tributária

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu hoje adiar mais uma vez o envio da proposta de reforma tributária ao Congresso para tentar um acordo com os governadores do Nordeste, que resistem à idéia de pôr fim à guerra fiscal. "A reforma tributária só será apresentada quando estiver madura e reunir um consenso. Se isso demandar mais algumas semanas, é perfeitamente razoável", afirmou Mantega, depois de uma reunião com seis governadores e três vice-governadores do Nordeste.A declaração ocorre menos de uma semana depois de o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ter dito que o governo arbitraria na emenda constitucional suas próprias regras para o fim da guerra fiscal diante do fracasso das negociações entre os Estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Governadores do próprio PT criticaram a postura de "ultimatos" adotada pela equipe econômica."O governo federal não pode arbitrar nada. A guerra fiscal só pode acabar por acordo entre os Estados ou pela ação do Supremo", disse o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), referindo-se às ações de inconstitucionalidade contra as leis estaduais que concederam incentivo fiscal sem aval do Confaz.Pela Constituição, um benefício fiscal precisa ser aprovado pela unanimidade dos Estados representados nesse conselho, o que raramente ocorre. Por isso, vários Estados entram no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os incentivos dos demais."Os governadores do Nordeste não estão na guerra fiscal por opção. Nossa disposição é sair da guerra fiscal e construir um novo modelo, mas é preciso que haja uma transição entre o velho e o novo modelo", disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).Além de querer manter os atuais incentivos fiscais até o final dos contratos assinados com as empresas, os governadores nordestinos reivindicam mais recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) proposto pelo governo. O FDR seria usado para investir em infra-estrutura e qualificação profissional nas regiões mais pobres do País, criando novos fatores de atração das empresas em substituição aos atuais benefícios fiscais."Não estamos discutindo aqui os subsídios tributários, mas uma nova política de desenvolvimento regional", disse Mantega.CPMF - O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou ainda, em nome de seus colegas de Nordeste, o apoio à proposta do governo federal de prorrogação da CPMF. "Apresentamos uma posição unânime, sem barganha, à favor da prorrogação da CPMF", disse o petista.Campos chegou a sugerir ainda que a prorrogação se desse por um período "além de dois mandatos de governo", depois do qual haveria uma redução gradual da alíquota de 0,38%. "Precisamos pensar o sistema tributário com uma visão de Estado e menos com uma visão de governo. Não dá para ficar fazendo esse jogo de que se é favor da CPMF quando é governo e contra quando é oposição", disse.Dos nove governadores do Nordeste, apenas dois são de partidos que não integram a base governista: os tucanos Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Teotônio Vilela Filho, de Alagoas.

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