Manifestantes são retirados e Câmara retoma sessão no DF

Requerimento que pede convocação foi lido, mas não há assinaturas para o cancelamento do recesso

Andre Dusek e Nélia Marquez,

15 de dezembro de 2009 | 18h45

Ação da Polícia Legislativa foi determinada pelo presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT)

 

BRASÍLIA - Um protesto para pressionar a Câmara Legislativa do Distrito Federal a apurar ainda este ano as denúncias de corrupção contra governador José Roberto Arruda foi contida a força nesta terça-feira, 15, depois que os manifestantes que invadiram a Casa foram expulsos pela polícia legislativa. A ação dos policiais foi determinada pelo presidente da Câmara em exercício, deputado Cabo Patrício (PT).

 

Veja Também

linkBase aliada tenta empurrar para 2010 decisão sobre pedidos de impeachment

linkCâmara do DF notifica deputados acusados em esquema de mensalão

linkPF adia entrega de relatório da Caixa de Pandora ao STJ

linkArruda decide antecipar pagamentos no Distrito Federal

lista Veja tudo o que foi publicado sobre o mensalão do DEM

 

Por conta do barulho da manifestação, Cabo Patrício havia suspendido a sessão por quinze minutos. Os manifestantes protestavam contra o suposto esquema de arrecadação e distribuição de propinas coordenado por Arruda, apelidado de mensalão do DEM. Eles reivindicavam o cancelamento do recesso parlamentar. O objetivo é evitar que os pedidos de impeachment do governador sejam analisados apenas no ano que vem.

 

O requerimento que pede a convocação extraordinária da Câmara foi lido na sessão desta terça, mas ainda não há assinaturas suficientes para o cancelamento do recesso seja efetivado. Segundo o regimento interno da Casa, ao menos um terço dos parlamentares precisam estar de acordo.

 

Também não há consenso sobre o rito de tramitação dos pedidos de impeachment. Parte dos distritais defende que os pedidos sejam analisados por uma comissão especial eleita com esta finalidade. A base de sustentação de Arruda, no entanto, argumenta que o tema deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o governador tem maioria.

 

Estudo

 

Estudo produzido pela Assessoria Legislativa da Casa, por solicitação do deputado Rogério Ulysses (PSB), presidente da CCJ, foi distribuído aos deputados para subsidiar as discussões. De acordo com o estudo, a tramitação deve ser pautada pela Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

 

O parecer da Assessoria Legislativa também aponta para entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e define que os pedidos de impeachment devem ser analisados por uma comissão especial, sem a necessidade de análise na CCJ.

 

De acordo com o estudo, a comissão especial deve contar com representantes de todos os partidos, observada a proporcionalidade, e teria prazo de 10 dias para avaliar se a denúncia deve ser ou não objeto de deliberação pelo Plenário.

 

Em entrevista concedida nesta terça, o corregedor substituto da Câmara, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), voltou a defender que os pedidos de impeachment sejam analisados primeiro na CCJ. Para ele, cabe à CCJ analisar a admissibilidade dos pedidos.

 

Férias

 

A Câmara deve decidir também se votará até amanhã o projeto de lei que estabelece o Orçamento do DF para 2010. Concluída essa votação, os parlamentares poderão entrar em férias, atrasando ainda mais os processos de impeachment contra Arruda. A base aliada do governo negocia com a oposição a possibilidade de realizar uma autoconvocação - sem despesas extras - para evitar um desgaste de um recesso em plena crise política.

 

 

Na segunda-feira, 14, a líder do governo na Câmara, Eurides Brito (PMDB), falou pela primeira vez com os jornalistas sobre seu envolvimento no escândalo. Ela aparece em um vídeo recebendo, em 2006, dinheiro de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo de Arruda e, na época, aliado do ex-governador Joaquim Roriz.

 

Eurides afirmou que não teme ser investigada. "Pessoalmente, sou a favor de que quando se tem uma dúvida se investigue. Agora, nem todas as pessoas têm moral para pedir abertura de processos. Que venham três, que venham dez porque eu vou responder a todos", disse.

Tudo o que sabemos sobre:
mensalao DFDEMCamaraprotesto

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.