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Mandatos coletivos tentam virar frente e forçar lobby no TSE

Grupo busca segurança jurídica e mudança em legislação eleitoral, que não considera o modelo, uma vez que só há um candidato oficial

Tiago Aguiar, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2021 | 05h00

No último dia 24, três meses após o início do mandato, a titular da chapa “Coletiva”, do PT de Belo Horizonte, renunciou e com ela, o mandato coletivo Como não há regulamentação da “co-vereância”, a suplência foi para outro mandato do PT. Segundo Rubinho Giaquinto, que foi co-vereador por menos de três meses, “a diversidade é um combustível fantástico, mas pode detonar o grupo”.

Com um manifesto lançado no último dia 23, a Frente Nacional de Mandatas e Mandatos Coletivos busca segurança jurídica e articulação para compartilhar experiências de dividir uma cadeira legislativa em três ou mais pessoas. O texto foi assinado por dois mandatos de Assembleias Estaduais eleitos em 2018 e 26 mandatos eleitos para Câmaras Municipais no ano passado.

Embora na campanha eleitoral seja anunciado um mandato coletivo, na hora da votação só aparece a foto de uma pessoa nas urnas – o candidato oficial, se eleito, é quem pode votar em projetos, falar em plenário e ser remunerado pelo cargo, de acordo com a atual legislação.

Os mandatos coletivos eleitos em 2020 estão distribuídos em nove partidos diferentes (PSOL, PT, PCdoB, PV, PSB, Rede, PDT, Cidadania e Avante). Estão em 24 cidades de dez Estados, sete em capitais. Mais de 70% deles estão distribuídos entre PSOL, PT e PCdoB. 

Só na Câmara Municipal de São Paulo há dois mandatos do tipo: a Bancada Feminista e o Quilombo Periférico. Em um deles, também já houve atritos. No início deste ano, após a saída de Erika Hilton da Bancada Ativista para assumir um mandato não coletivo na Câmara, outra integrante decidiu sair do mandato. Hoje a Bancada Ativista segue atuando coletivamente, mas com dois integrantes a menos do que o proposto em 2018 aos eleitores.

Um dos argumentos da Frente é o de que os mandatos coletivos permitem maior diversidade nos espaços legislativos. Segundo levantamento da própria Frente, na última eleição municipal, entre os mandatos coletivos eleitos em 2020, 85% são representados por mulheres e 60% por negros, médias muito superiores à representação geral de ambos grupos minoritários nos parlamentos brasileiros.

Marina Caixeta, co-vereadora do mandato Coletiva Bem Viver, de Florianópolis, avalia que o grupo tem como objetivo a definição de uma legislação como primeiro desafio. Ela defende que “garantir a diversidade de participação em comissões desmistifica o personalismo na política institucional” e que “a legislação é necessária para organizar estatutos partidários ou mesmo regimentos parlamentares”.

Robeyonce é co-deputada estadual em Pernambuco pelo mandato Juntas, um dos principais articuladores da Frente. Segundo ela, em 2020, foi observada “uma explosão de mandatos coletivos”, e, a partir desse diagnóstico, foi percebida uma responsabilidade política de fazer uma articulação. “Vamos aproveitar que somos uma frente ampla nacional para ampliar a nossa voz que ecoe pelo reconhecimento jurídico e vamos procurar formas de apoiar as candidaturas coletivas em 2022”, afirmou.

‘Modismo’

Bruno Bolognesi, cientista político e coordenador do Laboratório de Partidos e Sistemas Partidários na Universidade Federal do Paraná (UFPR), vê o movimento como um “modismo passageiro” da esquerda dos últimos tempos. “É muito fácil falar em mandato coletivo quando isso está claramente atrelado a uma pauta de esquerda, de partidos pequenos, para se promover eleitoralmente”, disse. 

“Como você garante que as decisões coletivas são melhores do que as individuais? Sou um defensor de que o partido tenha mais força no caso do Brasil, mas a dimensão da representação individual continua sendo importante. Não vislumbro segurança jurídica, institucional no horizonte para essa experiência. A relação de representação no Brasil do voto continua sendo no partido e no candidato”, resume o cientista político. 

Alex Barcellos, co-vereador do Quilombo Periférico, discorda. “O não entendimento do processo do mandato coletivo muitas vezes vem de pessoas que vem de outro lugar, de muito mais privilégio”, argumentou. “Viemos de movimentos sociais que trouxeram esse acúmulo para trabalhar colaborativamente com práticas já bem estabelecidas”. 

A primeira proponente da regulamentação dos mandatos coletivos, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), disse em live com a Frente no último dia 25 que o tema será abordado na próxima reforma eleitoral. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de 2017, de autoria da deputada, está parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Neste ano, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apresentou uma outra PEC que regulamenta o formato. A Frente ainda não definiu posicionamento sobre as PECs. A tendencia é apoiar apenas a proposta do senador Randolfe.

Procurado, o Tribunal Superior Eleitoral afirma que “a atual legislação eleitoral não dá a possibilidade de candidaturas coletivas e não as reconhece como tal” e que “qualquer alteração na Lei atual tem que ser feita pelo Poder Legislativo”.

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