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Mandato fixo no BC opõe Cunha e Renan

Senador propõe independência do órgão, e deputado afirma não ser pauta do PMDB

Isadora Peron, Erich Decat Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

01 Abril 2015 | 21h41

Brasília - Uma semana após lançarem uma pauta conjunta no Congresso, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divergem sobre um projeto que contraria o governo Dilma Rousseff: a independência do Banco Central. 

Após ceder aos apelos do governo e não votar o projeto que regulamentava a troca do indexador da dívida dos Estados, Renan afirmou que trabalhará para que a discussão sobre o BC seja prioridade no Congresso. “Esse é o ajuste dos ajustes. É isso que vai sinalizar no sentido da previsibilidade, da segurança jurídica, da política monetária. Essa é uma discussão que não podemos sonegá-la, de forma nenhuma, no Parlamento”, disse na noite de terça-feira, após o fim da sessão no plenário.

O presidente do Senado quer propor mandato fixo de cinco anos ao presidente do BC, não coincidente com o período de governo do presidente da República. Do outro lado do Congresso, Cunha afirmou que não há consenso no PMDB sobre a ideia de Renan e disse que se trata de uma pauta do presidente do Senado, e não do partido. 


Questionado se esse seria mais um item da dobradinha peemedebista para pressionar o governo, que é contra a medida, Cunha desconversou. “Não tem dobradinha. Ele (Renan) é presidente do Senado e eu da Câmara. Algumas coisas combinam, outras não”, afirmou o presidente da Câmara. “Ainda não avaliei (a questão), mas a princípio não concordo. Independência no Banco Central não muda nada na economia.”

Apesar da discordância pública entre os peemedebistas, a ação encabeçada por Renan faz parte do pacote que vem sendo elaborado pelo PMDB para ocupar os espaços deixados pelo Palácio do Planalto neste momento de crise. A ideia que o partido quer passar é que, enquanto Dilma e sua equipe defendem medidas amargas como o ajuste fiscal, os presidentes das duas Casas têm outras ideias para o País.

A bandeira lançada pela legenda, conhecida por brigar por cargos na Esplanada dos Ministérios, de diminuir o número de pastas é um dos exemplos dessa tentativa de se criar uma agenda positiva para a sociedade. 

Autonomia. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, foi escalado pelo Palácio do Planalto para marcar posição contrária à medida proposta por Renan. O petista afirmou que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam encontrado o caminho da “autonomia operacional” do BC. Mercadante também disse que a discussão sobre o Banco Central seria antiga, feita “desde que eu me lembro como gente”. 

“Cheguei como parlamentar (a Brasília) em 1990. Há 25 anos esse tema está na pauta”, afirmou Mercadante. “O governo do presidente Lula e da presidente Dilma encontraram o caminho, que é a autonomia operacional do BC.”

Mercadante disse ainda que o governo nunca interferiu na autonomia do Banco Central e que, por isso, as regras não precisariam ser mudadas. “Ele (o presidente do BC) monta equipe, o Copom toma sua decisão, publica na ata, tem total transparência”, argumentou o ministro. 

O tema voltou ao centro do debate nas eleições do ano passado, quando Dilma criticou a então adversária Marina Silva (PSB) por apresentar a proposta de independência do órgão. Em uma peça publicitária, a campanha da petista insinuava que a medida iria tirar a comida do prato dos brasileiros.

O PMDB, no entanto, já tentou em outros momentos aprová-la. Em 2013, Renan tentou colocar em votação no Senado um projeto semelhante. A proposta, no entanto, não prosperou naquela época. 

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