Maluf tentará anular condenação no caso Paulipetro

Os advogados do ex-governador de São Paulo e atual deputado federal, Paulo Maluf (PP), afirmaram hoje, em nota, que já entraram com uma ação rescisória contra a sentença sobre o caso Paulipetro, que exige que ele devolva R$ 716 milhões aos cofres públicos. A ação de execução do processo afirma que foram causados prejuízos na busca de petróleo e gás na Bacia do Rio Paraná na década de 80. Foram perfurados 69 poços, sob o custo de US$ 250 milhões, mas nenhuma gota de petróleo foi encontrada.A ação de execução da sentença foi protocolada ontem na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro pelo desembargador federal Walter do Amaral, autor da ação popular - proposta há 28 anos contra o consórcio Paulipetro -, e exige o pagamento de R$ 4,3 bilhões aos cofres de São Paulo, valor a ser rateado pelos outros envolvidos no processo. Além de Maluf, também figuram na sentença os secretários da Indústria e Comércio da época, Oswaldo Palma, e de Obras e Meio Ambiente, Silvio Fernando Lopes, a Petrobrás, a Cesp e o IPT. Cada um deverá pagar R$ 716 milhões.Os advogados de Maluf, Paulo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, argumentam que a ação da Paulipetro é legal, pois "foi autorizada pela Petrobrás através de contrato de risco e que a empresa paulista foi constituída por lei, com participação da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas)". ''Contrato de risco''Eles alegam ainda que o fato de não ter sido encontrado petróleo na região não configura qualquer dano, pois "se trata de atividade de risco; em outros lugares, com solo de constituições semelhantes, já se encontrou petróleo; e o mundo passava, como passa hoje, por um período de grande elevação do preço do petróleo, o que justificava a sua exploração".Para a defesa de Maluf, o contrato "não era lesivo, já que nessa atividade sempre se tem o risco de se encontrar ou não petróleo. Se fosse lesivo ao Estado assumir tal risco, o governo federal não poderia ter constituído a Petrobrás". Os advogados sustentam que o contrato não foi ferido, pois "tem-se na constatação de que se a Paulipetro houvesse encontrado petróleo, não haveria porque se julgar procedente a ação".

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