Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Maluf é julgado no STF nesta terça-feira por lavagem quando era prefeito de SP

Primeira Turma da Corte julga ação penal aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Maluf e familiares

O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2017 | 12h20

BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsto para a tarde desta terça-feira, 9, o julgamento de ação penal contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pela acusação de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado quando era prefeito de São Paulo, entre 1992 e 1996.  

O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, atualmente na Segunda Turma do STF, voltará excepcionalmente à Primeira Turma nesta sessão, que iniciará às 14h. A ação penal será julgada neste colegiado porque Fachin havia liberado o processo para julgamento quando ainda integrava a Primeira Turma. 

A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra Maluf continua no Supremo. Parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema. 

O dinheiro que a PGR acusa Maluf de ter lavado teria sido desviado de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo.

No processo, os advogados de Maluf argumentaram que a ação não procede porque a acusação é de um suposto crime cometido antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro, que estabelece as punições para crimes do gênero. A lei foi editada em 1998. Os advogados vão alegar que o crimes prescreveu e pedir a extinção da punibilidade. (Equipe AE)

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