Maluf contesta relatório e ataca vereadores da CPI

O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) voltou a acusar hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação de forçar provas e de distorcer o teor dos depoimentos prestados por ele, na tentativa de incriminá-lo sem fundamentos. Por intermédio de sua assessoria de imprensa, Maluf divulgou uma nota em que diz que "a CPI é encarada por certos vereadores apenas como instrumento político para a realização de seus desejos". "Esses vereadores transformam os depoimentos em um circo, onde se trava um diálogo de surdos", afirma a nota.A nota contesta o pedido de cassação do ex-prefeito, incluído no relatório final da CPI encerrada ontem. "A decisão (de pedir a cassação) adotada por parte dos membros da CPI (...) é muito estranha, para dizer o mínimo", diz a nota, referindo-se à manobra do vereador Carlos Giannazzi (PT), presidente da CPI, que incluiu o pedido no relatório, contrariando proposta do relator Ricardo Montoro (PSDB).Montoro propôs "solicitar ao Ministério Público", para quem os documentos da CPI serão encaminhados, que "tomasse providências" contra o ex-prefeito. Giannazzi preparou um voto aditivo para incluir no documento final, incluindo o pedido de cassação. Dos cinco vereadores da CPI, três se abstiveram de votar, Domingos Dissei (PFL) votou contra e Giannazzi a favor. Como houve empate, o próprio Giannazzi, na condição de presidente, deu o voto de minerva.A nota de Maluf contesta a validade jurídica do voto de Giannazzi. "O presidente só vota em caso de empate, quando o empate realmente aconteça, depois de votarem os demais membros da CPI, sem incluir nesse empate o voto dele", diz a nota.Durante seus depoimentos, Maluf argumentou que nunca deixou de gastar os 30% do Orçamento em educação, como exige a Lei Orgânica do Município. Ele argumentou que muitos dos investimentos feitos no setor durante sua gestão vieram de outras pastas e, por isso, quando fechou as contas referentes aos anos de 1995 e 1996, os gastos da Secretaria de Educação não atingiam os 30% do Orçamento.Maluf argumenta que, por uma questão contábil, mandou que se elaborasse um projeto de lei, enviado à Câmara Municipal no final de 1996, que autorizava a aplicação do saldo que faltava na pasta de Educação nos quatro anos seguintes aos da sua gestão. O ex-prefeito tinha maioria absoluta na Câmara e seu projeto foi aprovado. Giannazzi afirma que o projeto foi a forma encontrada pelo ex-prefeito para burlar a Lei Orgânica.

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