Malan não pressionou o Congresso com IOF maior, diz ministro

O ministro do Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, disse na noite desta terça-feira que o anúncio por parte do ministro da Fazenda, Pedro Malan, de aumentar o IOF e outros impostos para cobrir a perda de arrecadação com o atraso na votação da CPMF não constituiu uma pressão sobre o Congresso. "É reconhecido o esforço que o Congresso está fazendo de aprovar a prorrogação da CPMF no menor prazo possível", disse Dias à Agência Estado. Segundo ele, "já é um fato" a perda de arrecadação e, portanto, é importante anunciar com antecedência as medidas que o governo aplicará para que os "agentes econômicos possam se organizar". O ministro lembrou que não se pode esquecer que a meta fiscal está definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Temos que cumprir a meta fiscal aprovada pelo Congresso", disse o ministro, ao se referir ao objetivo fiscal do governo para este ano. Ele disse ainda que o aumento do IOF e de outros impostos não implicará aumento da carga tributária sobre os contribuintes, porque estas medidas apenas compensarão a perda da CPMF. "Serão cobrados o IOF e outros tributos mais à frente para substituir uma arrecadação, temporariamente. Não tem alteração na carga tributária", disse. Ele reconheceu a dificuldade de uma grande perda de arrecadação - o Orçamento prevê que a CPMF renderia R$ 20 bilhões ao governo - ser compensada apenas pelo corte de despesa. "O Orçamento deste ano já está contingenciado em R$ 12,4 bilhões", disse.