Malan, Martus e STJ discutem criação de Varas

Os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Martus Tavares, participaram hoje de um café da manhã com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, onde foi discutido o projeto de instalação de Varas da Justiça Federal em municípios do interior do País. Segundo Costa Leite a idéia é instalar 181 novas Varas federais, distribuídas nas áreas de atuação dos cinco tribunais regionais federais. O presidente do STJ informou também que a criação dessas novas varas seria em três anos e teria para o primeiro ano um orçamento de R$ 60 milhões. Costa Leite disse ainda que além de aumentar o acesso da população à Justiça Federal, as novas Varas permitirão uma maior eficiência no processamento das ações de cobrança judicial da dívida ativa da União. Tanto Malan quanto Tavares afirmaram que vão analisar o projeto, mas o ministro do Planejamento lembrou que na proposta de orçamento, que será encaminhada ao Congresso no final deste mês, não estão previstos recursos para esse projeto, já que ele ainda não foi enviado ao Congresso. Martus Tavares disse ainda que durante o café não foi discutido nenhum outro assunto a não ser o da criação das novas Varas federais.

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