Mais uma vez, Câmara adia votação de MP dos aposentados

A sessão marcada para a manhã desta terça-feira na Câmara dos Deputados foi suspensa sem que fossem votadas as oito Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta. Para a tarde, não há votação marcada. Mais uma vez, portanto, não foi apreciada a MP 316, que trata do reajuste para aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham acima de um salário mínimo. A decisão foi adiada por falta de quórum e deve acontecer na próxima semana. Segundo informação da Agência Estado, os deputados da base aliada ao governo, com receio de que o reajuste pedido pela oposição seja aprovado, esvaziaram o plenário nos últimos dias para que a votação não ocorresse por falta de quórum.Embora o texto principal já tenha sido aprovado, há um impasse sobre a questão: o governo trabalha com aumento de 5,01 %, mas a oposição insiste em 16,67 %. A decisão vai ser tomada na votação em plenário. Depois que a pauta for destrancada, outras matérias aguardam votação. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as votações secretas no Congresso e a que cria o Fundeb, a ser votada em dois turnos. Além disso, há o projeto de lei que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (o chamado Supersimples), já aprovado no Senado, onde não há sessão deliberativa para esta semana.Na última segunda-feira, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já admitia que seria muito difícil conseguir quórum para votar a medida."O governo quer votar as MPs mas está difícil alcançar o quórum", disse. Como a primeira votação é polêmica, Chinaglia entende que o ideal seria a presença de um mínimo de 450 deputados para a votação do reajuste dos aposentados. O governo, na avaliação do líder, não está disposto a ficar adiando a votação da MP dos aposentados em função de outras votações de matérias importantes. "Vamos votar para ganhar ou perder. Há outras matérias de interesse relevante para o País que precisam ser votadas, além das MPs, que é o caso do Fundeb, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, da Sudam, saneamento básico, entre outras", disse o líder Arlindo Chinaglia.Ainda nesta tarde haverá sessão na Câmara, mas apenas para debates, sem Ordem do Dia. Colaborou Pedro Henrique França

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