Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Mais uma liminar suspende a posse de Lula na Casa Civil

Essa é a terceira decisão que se tem conhecimento desde quinta-feira, 17, quando o petista assumiu o cargo

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

18 de março de 2016 | 17h55

Brasília - Mais uma liminar de um juiz de primeira instância suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil nesta sexta-feira, 18. Essa é a terceira decisão que se tem conhecimento desde quinta-feira, 17, quando o petista assumiu o cargo.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Assis, no interior de São Paulo. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 2ª região havia derrubado a segunda liminar contra Lula, de uma juíza do Rio.

Para o juiz de Assis, o fato de a presidente Dilma Rousseff nomear o ex-presidente para a Casa Civil tratava-se de um "ato administrativo nulo por desvio de finalidade" porque teve como objetivo garantir foro privilegiado para Lula, investigado pela Operação Lava Jato

"Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado", disse.

Na quinta, o TRF 1 já havia revertido uma decisão da Justiça do Distrito Federal que tinha impedido Lula de continuar no cargo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer de mais essa liminar, mas voltou a cobrar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a AGU, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério. O órgão afirma que a situação causa "insegurança jurídica" e pediu para que o Supremo suspenda a validade dessas liminares até que a Corte dê a palavra final sobre assunto. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o pedido. 

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