Mais um voto para taxar inativos; governo vence por 4x2

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a leitura de seu voto que considerou constitucional a contribuição previdenciária dos servidores inativos. Já no início da leitura de seu voto, o ministro mostrou que sempre foi favorável à constitucionalidade da medida. No governo passado, Gilmar Mendes era advogado-geral da União e já havia defendido a constitucionalidade da cobrança no Supremo.Mendes, entretanto, seguiu em seu voto a posição defendida pelos ministros Cezar Peluso e Eros Grau de considerar inconstitucional a forma diferenciada de cobrança da contribuição entre servidores da União e de Estados e municípios. Na prática, isso significa que até agora dois ministros do STF são contra a taxação, um ministro é a favor da cobrança na forma com que foi estabelecida na reforma da Previdência e três ministros defendem a contribuição, mas propõem que ela seja cobrada apenas sobre os valores de aposentadorias e pensões que superem R$ 2.400,00. Nesse momento, o ministro Marco Aurélio de Mello, está lendo seu voto.

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