Mais duas decisões do STF favorecem investigados por CPIs

Duas novas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) atenderam a pedidos de pessoas investigadas pela CPI dos Bingos e dos Correios. Tomadas pela vice-presidente do STF, Ellen Gracie Northfleet, as decisões ocorreram uma semana após o presidente do Supremo, Nelson Jobim, ter suspendido a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, iniciando uma crise com parlamentares.Na primeira das decisões, Ellen Gracie concedeu salvo-conduto ao empresário Roberto Carlos da Silva Kurzweil. Com depoimento marcado na CPI dos Bingos, Kurzweil pediu que fosse reconhecido o direito de silenciar diante de perguntas cujas respostas pudessem incriminá-lo e de não ser preso.Na outra decisão, a ministra atendeu a um pedido de Francisco José Rodriguez Lunardi. Ele questionou a quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico decretada pela CPI dos Correios. Lunardi argumentou que a decisão da CPI baseou-se apenas em notícias veiculadas pela imprensa segundo as quais ele seria suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de fundos de pensão ligados a estatais.Kurzweil é dono de um veículo Omega blindado que teria sido utilizado para transportar, de Campinas para São Paulo, uma suposta doação de US$ 3 milhões do governo de Cuba para o do PT. É também proprietário de outro Omega blindado, já utilizado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.O empresário é apontado pela CPI dos Bingos como sócio de donos de bingos que, segundo o advogado Rogério Buratti, ex-secretário da prefeitura de Ribeirão Preto, teriam oferecido, por intermédio do então coordenador político da campanha de Lula e atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, R$ 1 milhão para a campanha de 2002.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.