Maioria dos municípios não recebe recursos de emendas

Avaliação é de pesquisa da CNM, que abrange período de 2003 a 2007; governo liberou apenas 39,5% dos R$ 63 bi

Agência Brasil

29 Janeiro 2008 | 15h36

Dos 5.562 municípios brasileiros, apenas 2.261, ou 40,65% do total, receberam recursos provenientes de emendas parlamentares no ano passado, enquanto 3.301 - 59,35% - não receberam nada, de acordo com pesquisa apresentada nesta terça-feira, 29, pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.   "A população que vive nesses municípios (que não receberam recursos) foi discriminada, uma vez que suas demandas não foram atendidas pelos parlamentares", disse Ziulkoski, acrescentando que, no seu entender, "há parcialidade na distribuição do orçamento".  De acordo com Ziulkoski, o aperfeiçoamento do sistema federativo deve vir antes mesmo de qualquer reforma tributária. A pesquisa realizada pela CNM abrange o período de 2003 a 2007, e constata que o governo federal liberou apenas 39,56% dos R$ 63,052 bilhões de emendas aprovadas nesse período, o que corresponde a um desembolso efetivo de R$ 24,941 bilhões, aí incluídas as emendas que coincidem com prioridades do governo federal, responsáveis por 76,67% do total liberado. Segundo Ziulkoski, se forem computadas só as emendas de interesse exclusivo dos parlamentares nos últimos cinco anos, o volume de recursos aprovados cai para R$ 42,113 bilhões, dos quais só R$ 8,887 bilhões foram liberados, o equivalente a apenas 21,10%.  Na sua avaliação, os números demonstram que o governo dá prioridade à liberação de recursos de emendas que têm afinidade com os projetos do próprio Executivo. O presidente da CNM ressaltou que é contra emendas individuais. "O mecanismo permite o uso político do dinheiro público, além de ser foco de corrupção".  A melhor alternativa, de acordo com Ziulkoski, está nas emendas de comissão, pelas quais cada área, por meio de levantamentos técnicos, decide onde investir. Estados A pesquisa da CNM aponta que os Estados mais ricos, com maior representação política no Congresso Nacional, são os que recebem mais recursos das emendas parlamentares, em detrimento das regiões mais pobres. São Paulo, de acordo com a pesquisa, foi beneficiado com a liberação de R$ 3,769 bilhões, ou 56,87% das emendas aprovadas nos últimos cinco anos; Minas Gerais recebeu R$ 2,639 bilhões, ou 51,13% das aprovações; seguindo-se o Rio de Janeiro, beneficiado com R$ 2,340 bilhões, ou 46,08% das emendas orçamentárias. Já o Acre foi o segundo a obter mais liberações em proporção às emendas aprovadas no período em análise. Recebeu R$ 652,961 milhões, ou o equivalente a 53,07% das aprovações. Os Estados que tiveram pior desempenho nas liberações foram o Amapá, com R$ 246 milhões (19,91% do total aprovado); o Espírito Santo, com R$ 327 milhões (22,14%); Sergipe, R$ 251 milhões (22,78%); e Roraima, com R$ 286 milhões (23,10%). Um pouco melhores, mas com liberações abaixo de 30% das emendas aprovadas, estão Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rondônia. A pesquisa da CNM revela, ainda, que dos partidos com maior representação no Congresso, o PMDB foi o que aprovou mais emendas de parlamentares no Orçamento, mas só conseguiu liberar o equivalente a 24% delas, enquanto que o segundo partido com maior número de emendas aprovadas, o PT, teve 32% de suas propostas liberadas. Esse índices caíram para 20% e 18%, respectivamente, nas liberações de emendas oriundas do PSDB e do DEM (ex-PFL).

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