Maioria dos ministros do STF vota contra o diploma de jornalista

Faltam mais três votos para que julgamento seja concluído, uma vez que apenas nove ministros estão na sessão

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

17 de junho de 2009 | 18h41

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da derrubada da exigência do diploma de jornalismo para os profissionais que atuam como jornalistas. Esses seis votos já garantem a derrubada da obrigatoriedade do diploma. Para que o julgamento seja concluído, é necessário o voto de mais três ministros presentes. Hoje, apenas nove ministros participam da sessão.

 

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O relator e presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu, no julgamento, a tese de que o jornalismo é profissão diferenciada que tem vinculação com o amplo exercício das liberdades de expressão e de informação. Segundo ele, exigir o diploma de quem exerce o jornalismo é contra a Constituição federal, que garante liberdade de expressão e informação.

 

 

Até agora, os cinco ministros que votaram acompanharam o voto de Gilmar Mendes, que chegou a

comparar a profissão de jornalismo com a de chefe de cozinha para provar que não é necessário fazer faculdade específica para atuar em determinadas áreas.

 

O recurso que questiona se a exigência do diploma é constitucional é de autoria do Sindicato das empresas de rádio e televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e Ministério Público Federal. Segundo o MP, o decreto-lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão, entraria em choque com a Constituição de 1988.

 

 

Entidades como a Federação dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos da categoria defendem que o diploma continue valendo. Eles argumentam que o diploma é "um dos pilares da regulamentação profissional do jornalista". Dizem também que o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão "só interessa àqueles que desprezam o livre exercício do jornalismo com qualidade e ética e o direito da sociedade à informação".

 

 

 

Discussão no ministério

 

 

 

A concessão do diploma de Jornalismo a bacharéis de outras profissões após dois anos de curso é tema também discutido desde o início deste ano em comissão criada pelo Ministério da Educação para criar novas diretrizes para a graduação.

 

Outra mudança a ser debatida é a separação do curso da grande área da Comunicação Social, criando um currículo próprio.

 

Desde os anos 1980, a formação em Jornalismo passou a ser uma habilitação do curso de Comunicação Social. Já a possibilidade de bacharéis receberem diploma após dois anos foi levantada em 2008 pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

 

 

 

Entre as graduações mais concorridas, os cursos de Jornalismo fizeram parte da expansão do ensino privado nos anos 1990. Segundo dados do Censo da Educação Superior, dos 546 cursos oferecidos no País, 463 são pagos. Somente em 2007, foram 6.850 formados.

 

A comissão não vai interferir na regulamentação para o exercício da profissão, tema que espera julgamento pelo STF.

 

 

 

Lei de imprensa

 

 

 

No fim de abril, o STF derrubou a Lei de Imprensa, uma das últimas legislações do tempo da ditadura que continuavam em vigor. Num julgamento histórico, 7 dos 11 ministros do STF decidiram tornar sem efeitos a totalidade da lei ao concluírem que ela, que foi editada em 1967, era incompatível com a democracia e com a atual Constituição Federal. Eles consideraram que a Lei de Imprensa era inconstitucional.

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