Maioria dos ministros da corte desconsidera delações ao votar

Informações obtidas com base em acordo da Odebrecht citavam repasse de propina para campanha de 2014

O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2017 | 00h08

BRASÍLIA - Para absolver a chapa Dilma-Rousseff-Michel Temer da acusação de abuso de poder econômico e político, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiu desconsiderar as informações obtidas com base nas delações da Odebrecht, que citou repasse de propina para a campanha e a compra de partidos para integrar a coligação dos candidatos reeleitos.

O voto de desempate foi do presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. Votaram também pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho - os dois últimos indicados para o TSE por Temer. Rosa Weber, Luiz Fux e o relator do processo, Herman Benjamin, foram a favor da perda do mandato.

“A cassação de mandatos deveria ocorrer em situações inequívocas”, disse Gilmar ao justificar seu voto. Mais cedo, Benjamin afirmara que havia “forte e suficiente lastro probatório” de uso de caixa 2. Ao ministro-relator, Marcelo Odebrecht relatou ter repassado R$ 150 milhões para a campanha de 2014.

O resultado, já esperado por advogados de Temer, dá fôlego para o presidente, que enfrenta a sua maior crise política desde que veio à tona, há cerca de um mês, a gravação de uma conversa sua com o empresário Joesley Batista, da JBS.

O porta-voz do presidente, Alexandre Parola, afirmou que Temer recebeu o resultado “como um sinal de que as instituições nacionais continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira”. 

Gustavo Guedes, advogado de Temer, disse que “a defesa sai extremamente satisfeita com o resultado”. “A maratona acabou”, afirmou. Ele, porém, não descarta que o Ministério Público possa recorrer no Supremo Tribunal Federal.

O Estado apurou que Temer acompanhou o julgamento pela TV ao lado de ministros e assessores. No momento do voto de Gilmar, ele apenas sorriu, enquanto seus auxiliares aplaudiram de pé. Temer, mais contido, disse que o voto mostrou que o ministro tinha “coragem cívica”. “Vamos em frente”, disse aos aliados.

José Eduardo Alckmin, advogado do PSDB, disse que eventual recurso depende da direção do partido. Nos bastidores, interlocutores tucanos consideram que a sigla não vai recorrer. O partido, principal aliado do governo, esperava o desfecho da ação proposta pelo próprio PSDB, para definir sobre a adesão ao governo.

Questionamento. Advogado da presidente cassada, Flávio Caetano disse que o resultado do julgamento “reforça que houve golpe no Parlamento” e afirmou que vai usar duas declarações de Gilmar para pedir a anulação do impeachment no STF. “A primeira é a defesa do princípio da soberania do voto popular. E a segunda é que vivemos em um semiparlamentarismo”, alegou.

Tesoureiro da campanha, ex-ministro de Dilma e atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), disse que “foi feita Justiça”. “Naquilo que me coube como coordenador financeiro da campanha segui estritamente a orientação da presidente Dilma e a legislação eleitoral”, afirmou o petista. 

‘Tapetão’. Primeiro a abrir a divergência nos votos, Napoleão Nunes Maia criticou a tentativa de se mudar o resultado eleitoral por meio de ações na Justiça. “É como tentar resolver o campeonato no tapetão, isso não é democrático. Democrático é respeitar quem ganhou eleições”, afirmou ao citar que a ação foi proposta pela candidatura derrotada em 2014. 

A base da argumentação dos ministros que divergiram do relator foi a de que, embora graves, os desvios envolvendo a Petrobrás não tiveram ligação clara com a última campanha presidencial. Este raciocínio foi explicitado por Admar Gonzaga, para quem os “fatos gravíssimos” revelados pelos delatores da Odebrecht devem ser “analisados na esfera própria”, isto é, na esfera criminal, não eleitoral. / ISADORA PERON, BRENO PIRES, BEATRIZ BULLA, LEONENCIO NOSSA, THIAGO FARIA, EDUARDO RODRIGUES, CARLA ARAÚJO, TÂNIA MONTEIRO e RICARDO GALHARDO

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.