Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Maioria dos deputados da Comissão Especial é a favor da prisão em 2ª instância

Ao menos 15 dos 19 parlamentares indicados já se declararam favoráveis à PEC que tramita na Câmara, mostra placar do 'Estadão'

João Ker, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2019 | 11h54

Dos 19 deputados indicados por partidos para integrar a Comissão Especial destinada a analisar a PEC 199, que permite a prisão após condenação em segunda instância, 15 já se declararam a favor da medida, de acordo com o placar do Estadão, que ouviu os quase 600 deputados e senadores em novembro. A PEC é de autoria de Alex Manente (Cidadania-SP).

Apenas Afonso Motta (PDT-RS) e Paulo Ramos (PDT-RJ), entre os 19, se declararam contra a prisão em segunda instância. Na relação de deputados suplentes indicados, 10 dos 11 também já se declararam a favor da medida, como mostra o placar.  

A proposta que tramita na Câmara já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 20, por 50 votos a 12. Caso seja aprovada também pela Comissão Especial, terá de ser votada em plenário, pelos 513 deputados federais.

Ainda faltam 16 nomes para integrarem a Comissão Especial. Destes, seis serão indicados pelo bloco PSL/PP/PSD/MDB/PL/Republicanos/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN, outros seis pelo PT/PSB/PSOL/REDE e três pelo PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/ CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC. 

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