Maioria do STF aprova participação do PSD em divisão do tempo de TV

Votação será concluída nesta sexta; partidos recém-criados ganham trunfo para formação de alianças

Vannildo Mendes - Agência Estado,

28 de junho de 2012 | 19h23

BRASÍLIA - Sinal verde para o estreante PSD atrair alianças e aumentar suas chances de influenciar nas eleições municipais deste ano. Com 7 votos dos 11 possíveis, o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou que partidos recém-criados, como é o caso da legenda do prefeito Gilberto Kassab, podem participar da divisão do tempo do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, com base no número de parlamentares que assinaram filiação. Mas o resultado só será anunciado nesta sexta-feira, 29, porque falta ser proferido o voto da ministra Carmen Lúcia, ausente da votação desta quinta-feira, 28. O resultado só será alterado caso algum dos ministros que já votaram mude de opinião e convença outros ministros a voltar atrás.

Mantido o placar - os ministros podem mudar o voto à última hora - o PSD terá, enfim, o mesmo direito de partilha que os partidos antigos, que queriam alijá-lo da divisão. A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que considerou inconstitucional a expressão, contida na lei eleitoral em vigor, que exige "representação política na Câmara dos Deputados" para que o partido tenha acesso ao horário eleitoral.

Segundo Toffoli, "o direito das agremiações ao acesso ao rádio e à televisão é de inegável relevância para a existência e desenvolvimento dos partidos, mais ainda para os recém-criados, consistindo a propaganda gratuita em momento oportuno para a nova legenda se fazer conhecida", destacou. Para ele, a liberdade de criação de agremiação está prevista na Constituição "com o mesmo tratamento da fusão, incorporação e extinção de partidos".

Para efeito de contagem de cada bancada na divisão proporcional do bolo, consideram-se os parlamentares eleitos em 2010. Na ocasião o PSD sequer existia e sua bancada - hoje 54 deputados, 48 em exercício - migrou de outras legendas. Por isso a lei não lhe dava direito de disputar a fatia de dois terços do tempo reservado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Para a distribuição de cerca de 95% do fundo do partidário também é contado o tamanho da bancada.

A decisão do STF está sendo tomada em cima do julgamento de duas ações de inconstitucionalidade. Uma, a ADI 4430, movida pelo PHS, é contra a atual sistemática de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita, que a seu ver prejudica os partidos nanicos. Outra, a ADI 4795, movida por sete partidos grandes, entre os quais PMDB e PSDB, tenta impedir que agremiações recém-criadas - e aquelas sem representação no Congresso - participem do rateio proporcional de dois terços do tempo reservado à propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Apenas o ministro Joaquim Barbosa votou pelo não conhecimento das ações, por considerar o julgamento do tema pelo STF "totalmente improcedente". Além dos seis votos que se somaram ao do relator, dois ministros - Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello - foram mais radicais e votaram em favor da partilha igualitária entre todos os partidos, independentemente do número de deputados eleitos.

Para Peluso, "o acesso à mídia é decisivo na democracia moderna e determinante do sucesso nas eleições". Por isso, a seu ver, é notoriamente inconstitucional o parágrafo que exige representação no Congresso para divisão do tempo na propaganda. "Se o partido está criado, ele tem o direito a uso igualitário do horário eleitoral gratuito", enfatizou. A norma impugnada, a seu ver só servia para favorecer "uma casta de partidos privilegiados que, já sendo fortes, querem ter espaço ainda maior".

Na mesma linha, Marco Aurélio afirmou que o que se busca, com a impugnação da norma atual, é o equilíbrio na disputa, com tratamento igualitário entre os partidos e candidatos. "Votei contra o registro do PSD, mas não posso desconhecer que, criado o partido, o tratamento tem de ser igualitário. Se eu pudesse daria horário maior aos pequenos buscando o equilíbrio, não o contrário. A divisão deve ser equânime"

 

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