BRASÍLIA - Apesar de cinco dos sete conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República já terem votado por “abrir processo ético” contra o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o procedimento só será definido na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 14 de dezembro porque um dos integrantes, José Saraiva, nomeado já na gestão Temer, “pediu vista”.
O mais novo do colegiado, Saraiva tomou posse na Comissão de Ética no dia 06 de setembro de 2016, único nomeado na gestão atual do Palácio do Planalto, para um mandato de três 3 anos. Sua designação, no entanto, foi assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no exercício da Presidência da República. Saraiva prometeu apresentar seu voto em 14 de dezembro. Saraiva é de São Paulo.
O conselheiro Marcelo Figueiredo, que acompanhou a posição de Saraiva e decidiu deixar para dar seu voto somente no dia 14 de dezembro, quando o caso voltar a ser discutido pela comissão, foi nomeado também na gestão Temer, só que nos primeiros dias da gestão interina do peemedebista. Além de Mauro Menezes, votaram a favor da abertura do processo contra Geddel os conselheiros Américo Lacombe, Suzana Camargo, Luiz Navarro e Marcelo Alencar.
Em entrevista, o presidente da comissão, Mauro Menezes, após a reunião do colegiado na manhã desta segunda-feira, 21, no entanto, declarou que, para ele, “há a materialidade para a abertura do processo", ressalvando que "cabe ao colegiado decidir”. A reunião avaliou denúncias apresentadas pelo ministro demissionário da Cultura Marcelo Calero, que acusou Geddel de ter lhe pressionado para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador, que estaria sendo impedido de ser tocado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à Cultura, onde ele comprou um apartamento no 23.º andar, em um prédio que está em construção.
“Tive a posição de quatro conselheiros. Eu li, com muita atenção, os fatos no fim de semana e, para mim, desenganadamente a matéria diz respeito à ética pública e deve ser analisada à luz do discernimento necessário entre público e privado. Mas essa é a posição individual que levei à comissão e para mim a matéria diz respeito à ética pública”, resumiu Menezes. Para ele, a comissão analisa não só o código de conduta da alta administração pública e a lei de conflito de interesses número 12815. “Cabe à comissão verificar se há interesses privados que se confundem com interesses públicos”, disse o presidente da comissão que, no entanto, fala sobre o voto que deu na comissão em favor da abertura do processo.
“À luz do que foi publicado, existe sim a necessidade de se discutir o assunto e cinco conselheiros definiram que deve ser aberto o processo”, declarou ele, acentuando que “nosso controle é essencialmente ético e não fazemos juízo político”. E emendou: “se a materialidade do caso admite a abertura de processo e quais as implicações e os desdobramentos deste processo não cabe apenas a mim como presidente, cabe ao colegiado e eu respeito o colegiado e por esta razão mesmo tendo o poder de abrir singularmente o processo, eu preferi abrir a reunião hoje e trazer o processo e tive a posição de vários conselheiros. Inclusive daquele que entendeu que deveria examinar com mais vagar”.
Menezes acrescentou que trouxe o assunto de imediato à comissão por considerá-lo “circunstância emergente” e o tema “urgente”, “por entender que o caso se refere à ética pública”. Para ele, "há dispositivo expresso na lei de conflito de interesse sobre a interferência, mesmo que informal de autoridade em relação a interesse privado ou de um terceiro, e que configura violação". Acrescentou ainda que "essa é uma previsão geral, não podemos dizer que aconteceu no caso em concreto, porque ainda não abrimos o processo".O presidente da comissão informou ainda que, mesmo tendo cinco votos favoráveis à abertura do procedimento de investigação, “é tradição” da comissão, em caso de pedido de vista, esperar a análise para respeitar a "individualidade" do integrante do colegiado.
Pressão. O presidente da Comissão de Ética disse não temer qualquer tipo de pressão para que ele ou os conselheiros mudem seus votos a favor da abertura de processo ético contra Geddel. “A tradição da comissão é de autonomia”, afirmou Menezes. Segundo ele, não há necessidade de convocar reunião extraordinária da comissão para antecipar decisão sobre o caso. “Estamos movidos pelo intento que o conselho forme seu juízo, esta foi a demanda do conselheiro José Saraiva”, comentou ele, acrescentando que todos entendem a “ relevância” do caso, mas “somos prudentes”, “ponderados” e “somente na reunião do dia 14 teremos posição em relação à abertura do processo”.
Menezes fez questão de destacar que sempre que processos são abertos, o que ainda não aconteceu neste caso, a pessoa em questão tem direito à defesa e apresentação de justificativas. Caso a comissão entenda que houve quebra de ética, a legislação prevê que o colegiado faça sugestão que punida desde a advertência até a advertência conjugada com a recomendação da exoneração da autoridade. Já houve caso de a comissão sugerir demissão e ela ser aceita, como no caso do ex-ministro do Trabalho Carlos Luppi.
Distância. Apesar das denúncias e das pressões, Temer, por enquanto, ainda não tomou qualquer providência em relação a Geddel. Os dois conversaram, por telefone, no fim de semana. O Palácio do Planalto foi "pego de surpresa" com uma polêmica que coloca o governo "em situação desconfortável", de acordo com interlocutores do presidente. Mas, por enquanto, a ideia é "baixar a temperatura", embora o ministro da Secretaria de Governo esteja em "situação difícil" e sujeito a enfrentar novas dificuldades, já que "o imponderável" pode surgir. No momento, a intenção do governo é evitar que a crise chegue no presidente da República.
