Maior denúncia criminal da história do Supremo foi ajuizada há 17 meses

Acusação descreve ?organização criminosa?, incluindo políticos e empresários, que teria movimentado R$ 55 mi

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2023 | 00h00

A maior denúncia criminal já levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) narra como operou o mensalão no Congresso e trata formalmente de 7 crimes atribuídos a 40 acusados que têm no foro privilegiado seu maior trunfo para escapar ou pelo menos empurrar eventual punição por muitos anos - na máxima corte judicial do País, muitas vezes pela complexidade das causas e o elevado número de réus e testemunhas por eles arroladas, os processos se arrastam.A denúncia tem um ano e 5 meses. Só ontem os ministros do STF começaram a decidir se a recebem ou não. Subscrita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a acusação descreve a ação de suposta organização criminosa dividida em três núcleos, envolvendo políticos, empresários, doleiros, publicitários e outros personagens que teriam movimentado R$ 55 milhões.Parte desses recursos pode ter sido canalizada para contas de deputados em troca de adesão a projetos de interesse do governo Lula, durante seu primeiro mandato.O procurador-geral identificou crimes de peculato, corrupção ativa, falsidade ideológica, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Apontou, ainda, em 136 páginas operações que qualificou de desvio de recursos públicos e gestão fraudulenta de instituição financeira. Indicou a conduta dos investigados e as circunstâncias em que teriam ocorrido os delitos.O primeiro núcleo, denominado de político-partidário, seria composto pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e ex-dirigentes do PT - José Genoino, então presidente do partido, Delúbio Soares, na época tesoureiro, e Sílvio Pereira, secretário-geral. Para o procurador-geral, a meta desse grupo era "garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra e suporte político de outros partidos políticos e do financiamento futuro e pretérito das suas próprias campanhas".O segundo núcleo, pelo procurador denominado de publicitário-financeiro, era composto pelo empresário Marcos Valério e pessoas próximas dele, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Geiza Dias. O objetivo desse grupo seria receber "vantagens indevidas" de integrantes do governo. "Para isso, quando delineada a vitória eleitoral do PT em 2002, Marcos Valério ofereceu os préstimos da sua quadrilha ao núcleo político-partidário."O Ministério Público Federal suspeita que o embrião do mensalão foi inaugurado pelo núcleo publicitário-financeiro na eleição para governador de Minas em 1998, na campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A investigação sobre o início do esquema é alvo de outro inquérito em curso no STF, sob o número 2.280.VANTAGENS INDEVIDASO terceiro núcleo, chamado financeiro, teria sido composto por José Augusto Dumont (falecido), Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane. "Parceiro de longa data do núcleo publicitário-financeiro na prática de crimes, o Banco Rural também ingressou na organização criminosa em busca de vantagens indevidas de integrantes do governo", diz o MPF.Convencido de que as provas que reuniu, testemunhais e documentais, são suficientes contra os 40 suspeitos, o procurador incriminou um a um. José Dirceu, Genoino, Delúbio e Sílvio Pereira foram enquadrados por corrupção ativa, peculato e quadrilha. Marcos Valério, dono da agência SMPB Publicidade, foi denunciado pelos mesmos crimes e também por falsidade, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.O procurador-geral escreveu: "Marcos Valério, diante das claras evidências no sentido de que Delúbio Soares não atuava sozinho no Partido dos Trabalhadores, pois não teria a autonomia necessária para estruturar operações do porte das investigadas nos autos, admitiu que o então ministro José Dirceu, representando a cúpula do PT e como alto integrante do governo federal, estava ciente dos esquemas de repasse de dinheiro estabelecidos com Delúbio Soares, tendo garantido as operações."O procurador destacou no texto que os ministros do STF examinam: "Valério, já contando com o apoio operacional dos dirigentes do Banco Rural, ofereceu a sua estrutura a José Dirceu, José Genoino, Sílvio Pereira e Delúbio Soares, além de outros integrantes do governo ou do PT, com a finalidade de desviar recursos públicos e transferir valores não contabilizados para compra de apoio político e pagamento de campanhas eleitorais."

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