Maia:Votar emenda 29 sem financiamento é 'enganação'

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou no congresso do PT, em Brasília, que seria "enganação" aprovar apenas a regulamentação da emenda constitucional 29 sem uma nova fonte de financiamento para a área da saúde. A votação do projeto foi marcada pelo próprio Maia para o dia 28.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

03 de setembro de 2011 | 13h13

"Seria enganação aprovar apenas a emenda 29 e não dizer de onde vai se tirar os recursos para a saúde", disse o presidente da Câmara, que participa do Congresso do PT, em Brasília.

Maia espera que até a data da votação seja apresentada uma proposta para o financiamento da área, ainda que a aprovação não aconteça de forma conjunta. "Nós podemos aprovar a emenda e definir um prazo para que se vote o financiamento", disse. Maia afirmou que a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), prevista no projeto de emenda 29 que tramita na Câmara não deverá ser aprovada.

A votação da regulamentação da emenda sem uma fonte de financiamento vem sendo criticada pela presidente Dilma Rousseff. O governo está trabalhando para buscar uma nova fonte de recursos para permitir a ampliação de gastos na área. Entre as discussões há a possibilidade de aumentar os tributos sobre cigarro e bebidas, entre outras medidas.

O presidente da Câmara comentou ainda o debate sobre o aumento de salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juízes e funcionários do Judiciário. O Executivo não incluiu previsão de recursos para estes aumentos no Orçamento e deixou a solução para o Congresso. Maia afirmou que o presidente do STF, Cezar Peluso, precisa conversar dentro do Judiciário sobre o tema e afirmou que haverá uma discussão no Congresso tendo em conta a necessidade do governo federal de controlar gastos.

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