Werther Santana|Estadão
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Maia envia ao Senado pacote de 10 medidas de combate à corrupção

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já validou as 1.741.721 assinaturas do projeto de iniciativa popular

Isadora Peron e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

29 Março 2017 | 16h59

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou ao Senado nesta quarta-feira, 29, o pacote das dez medidas de combate à corrupção. 

Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) validou as 1.741.721 assinaturas do projeto de iniciativa popular. A medida havia sido acertada entre Maia e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido a tramitação do projeto. Após o trâmite, Maia afirmou que cumpriu todos os pontos do acordo com Fux, que extinguiu a ação, e que o projeto estava pronto para seguir para o Senado. 

Mais cedo, o presidente da Câmara havia descartado a possibilidade de fazer uma nova votação das medidas na Casa. "Se as assinaturas estão confirmadas e o rito do ponto de vista técnico foi feito de forma correta, não faz sentido ter outra votação. Até porque seria, do meu ponto de vista, ilegal. Quem estivesse contra o texto da Câmara poderia questionar na Justiça porque, se as assinaturas estão válidas e o rito foi correto, não tem necessidade de nova votação", declarou.

O pacote encampado pelo Ministério Público foi desfigurado em novembro passado na Câmara. O texto chegou a ser encaminhado ao Senado, mas o tema foi judicializado. Em sua decisão que devolveu o projeto à Câmara, o ministro Luiz Fux argumentou que projetos de lei de iniciativa popular mereciam tramitação diferente. De acordo com o ministro, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve, em sua avaliação, frustração da intenção da sociedade.

 

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