Marcelo Camargo|Agência Brasil
Marcelo Camargo|Agência Brasil

Maia retira da pauta projeto que impede punição de partidos

Presidente da Câmara recua após repercussão negativa de iniciativa que retira prerrogativa da corte eleitoral

Daiene Cardoso e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2017 | 17h23

BRASÍLIA - Após a repercussão negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou de pauta o projeto que impede o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir os partidos que tiverem as contas rejeitadas ou que não apresentem suas prestações anuais de conta.

Maia, no entanto, defendeu que deve ser mantida a votação da parte do texto que permite às siglas manterem comissões provisórias por tempo indeterminado. "Eu acho que gente pode votar, não hoje, mas com calma a parte que trata das comissões provisórias", disse.

O presidente da Câmara criticou ainda o fato de o TSE, ao editar a resolução sobre o funcionamento dos partidos, ter exercido uma função que cabe ao Parlamento. "Eu já conversei com o ministro Gilmar Mendes, que não há vontade de suprimir o poder de ninguém. Mas também gostaríamos que o nosso poder de legislar fosse mantido", disse. O ministro afirmou nesta tarde que a iniciativa consagra a impunidade. 

Pela manhã, Maia disse que houve um mal-entendido e criticou a imprensa por ter criado uma falsa polêmica em torno da aprovação da urgência para votar o projeto. Segundo ele, a intenção dos deputados sempre foi votar apenas o trecho que trata sobre as comissões provisórias, e não retirar poder de fiscalização e punição da Justiça Eleitoral.

Pela proposta, a resolução do TSE que estabeleceu que as siglas só poderão manter comissões provisórias em cidades ou Estados por até 120 dias seria derrubada. A norma foi aprovada pela corte eleitoral em dezembro de 2015, mas só valerá a partir de março deste ano. Isso porque ela foi suspensa por um ano em 3 de março de 2016, após partidos pedirem mais tempo para se ajustar à nova regra

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