Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Maia prevê votação de 'penduricalhos' após STF julgar liminar

De acordo com presidente da Câmara, ideia é que Supremo julgue ações para só depois a Casa regulamentar benefícios

Igor Gadelha, Daiene Cardoso e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

16 Fevereiro 2018 | 11h29

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta sexta-feira, 16, que a Casa só vai regulamentar o recebimento do auxílio-moradia e outros auxílios por integrantes do Judiciário após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar liminar do ministro Luiz Fux. "A ideia é que o Supremo julgue a liminar do Fux e depois a gente regulamente", afirmou.

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Como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para março o julgamento das ações que tratam do auxílio-moradia de magistrados no plenário do STF. A ideia, então, é que a Câmara vote a regulamentação desse benefício em seguida, por meio de projeto que regulamenta a aplicação do teto remuneratório vigente no País, hoje de R$ 33,7 mil, salário de um ministro do STF.

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A proposta já foi aprovada no Senado em 2016 e está sendo analisada em uma comissão especial da Câmara desde setembro. A ideia de Maia é que o projeto seja votado no colegiado e no plenário em março. Como deve ser alterado pelos deputados, terá de passar por nova análise dos senadores, que darão a palavra final sobre o assunto, uma vez que a matéria é de autoria do Senado.  

Relator do projeto, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) diz que a ideia é que seu relatório preveja que magistrados e integrantes do Ministério Público só tenham direito ao benefício quando estiverem atuando fora de seu domicílio original de trabalho, ou seja, onde é lotado permanentemente. Aqueles que recebem o benefício mesmo morando no domicílio fixo de trabalho não teriam mais o direito. "Nada justifica alguém receber auxílio onde tem domicílio fixo de trabalho", disse.

Foi Fux quem proferiu em 2014 uma decisão favorável aos pagamentos dos benefícios. Recentemente, o ministro negou seguimento a uma ação popular movida contra a decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas.

MORO E BRETAS

Se a proposta for aprovada, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 1.ª instância, por exemplo, perderia o auxílio-moradia que recebe. Moro é lotado em Curitiba, onde trabalha permanentemente, e recebe da Justiça Federal auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. Dono de imóvel próprio na cidade, o magistrado usou decisão liminar de Fux, de setembro de 2014, para conseguir o benefício. 

A comissão também quer proibir recebimento duplo de auxílio-moradia por casais, como é caso do juiz Marcelo Bretas, que é responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas e a mulher, também juíza, moram no mesmo teto e ambos recebem o benefício, que, em janeiro, foi de R$ 4.377,73 para cada um, de acordo com folhas de pagamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz também conseguiu o benefício na Justiça.

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"Não pode misturar tudo. Dois auxílios, é um excesso. Mas um juiz que sai da sua comarca e vai a outro município cumprir a substituição de outro juiz, no período certamente ele vai ter direito ao auxilio-moradia", disse o presidente da Câmara. As regras do pagamento de auxílio-moradia para deputados e senadores ainda não está decidido.

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