Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Maia: 'Não devemos todo dia editar uma medida provisória e sair fazendo críticas'

Na última segunda, 23, Bolsonaro editou MP que suspende atendimento de acesso à informação

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2020 | 19h53

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira, 24, que está dialogando com lideranças da Casa para definir um "rito sumário" para a tramitação e votação de medidas provisórias. "Algumas matérias talvez o governo vá além do necessário, e precisamos, no momento de crise, que a tramitação das medidas sejam mais rápidas para que a gente coloque logo no Plenário e ajuste aquilo que tem de excesso nesta ou naquela medida provisória" , declarou em entrevista à Globonews.

O presidente da Câmara falou ainda sobre a medida provisória editada na segunda-feira, 23, pelo presidente Jair Bolsonaro para suspender os atendimentos da Lei de Acesso à Informação (LAI). "Eu acho que nesse momento, nós não devemos todo dia editar uma medida provisória e sair fazendo críticas, apesar de ter uma polêmica em relação a esse tema", disse. A MP prevê que todo órgão federal com funcionários em quarentena ou em home office pode descumprir prazos definidos em lei para o envio de documentos públicos.

"Tenho certeza de que nós vamos construir um texto que vai dar ao governo as condições para aquilo de que de fato ele quer, mas de forma nenhuma vai gerar informação para a sociedade que estamos mudando a Lei de Acesso à Informação (LAI), restringindo informação e omitindo informação de qualquer Poder que seja", completou.

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