Maia mantém contratos sem licitação nos aeroportos

Emenda do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), à Medida Provisória 503, que constitui a Autoridade Pública Olímpica (APO), prorroga sem licitação 6,4 mil contratos de concessionárias comerciais dos 67 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

AE, Agência Estado

16 de fevereiro de 2011 | 09h02

Os contratos representam receita de R$ 948 milhões anuais, segundo a estatal. Na justificativa da emenda, apresentada quando Maia ainda era vice-presidente da Câmara, o deputado afirma que teve por objetivo fomentar a capacidade da infraestrutura aeroportuária para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Na mesma emenda, Marco Maia estabeleceu que a Infraero poderá negociar com as empresas concessionárias o adiantamento de receitas contratuais, bem como novos valores pela exploração da infraestrutura aeroportuária. Deverá, para isso, estabelecer novos prazos de duração dos contratos para manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

A assessoria de Marco Maia informou que ele tomou a iniciativa de apresentar a emenda que possibilita a prorrogação sem licitação dos contratos dos 6,4 mil concessionários a pedido dos próprios, agregados sob duas entidades, a Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros (Ancab), que reúne oito grandes empresas, e Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (Abrasca), onde estão as pequenas e micro empresas do setor.

Os concessionários, de acordo com a explicação da assessoria técnica de Marco Maia, disseram ao deputado que fazem investimentos durante cinco ou mais anos e, quando estão conseguindo recuperar o dinheiro investido, têm seus contratos rompidos pela Infraero. Isso, tendo em suas mãos contratos de cinco ou oito anos, com previsão de prorrogação por mais cinco. Muitos têm recorrido à Justiça para garantir a vigência dos acordo, mas a situação jurídica é incerta, porque uma liminar pode cair a qualquer momento.

Agora, com a proximidade da Copa do Mundo de Futebol e da Olimpíada, estão na expectativa de uma fase lucrativa. Mas, conforme alegam, correm o risco de perder as concessões, visto que muitos estão com os contratos por vencer e não teriam como participar de novas licitações com as atuais regras estabelecidas pela estatal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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