BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou nesta quinta-feira fazer uma previsão se eventual denúncia do procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer será aceita pela Casa.
"Acho que a gente não tem a denúncia ainda. Vamos aguardar para ver se o doutor Janot vai apresentá-la. Em apresentado, aí é um fato que a gente vai ter que analisar, porque esse é o papel da Câmara", afirmou, em entrevista durante a cerimônia de imposição da Medalha de Ordem do Mérito da Defesa.
Caso a denúncia seja apresentada, Maia explicou o trâmite. Segundo ele, o regimento da Câmara manda que o presidenteencaminhe a denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no prazo de até duas sessões plenárias. No colegiado, um relator será escolhido automaticamente.
A partir daí, os advogados de Temer terão até 10 dias para apresentar a defesa, e o relator na comissão, mais cinco sessões para apresentar o voto. Após a CCJ, a denúncia será votada em plenário. Para ser aceita, são necessários pelo menos 342 votos favoráveis a ela.
Caso a Câmara aceite a denúncia, o presidente é afastado do cargo por 180 dias, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação. Se o julgamento não for concluído, Temer poderá retornar ao cargo, e o processo penal continua.
"É um processo parecido com o do impedimento (impeachment), com a diferença que passa pela CCJ. Então, neste caso especifico, se acontecer a denúncia, o papel da presidência (da Câmara) é um papel apenas, nesse primeiro momento, burocrático", disse Maia.
