BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 11, que não tem alternativa, senão instalar uma comissão especial na Casa para analisar o projeto que trata da revisão da lei de abuso de autoridade para juízes e membros do Ministério Público.Segundo ele, o processo de instalação deve durar duas ou três semanas para ser concluído.
“Vou ter que instalar a comissão, né. Não tenho muita alternativa. Vou ver o melhor momento”, afirmou Maia em entrevista ao chegar à Câmara, após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. “A princípio, a ideia é que possamos começar esse debate com calma, sem pressa”, acrescentou o parlamentar fluminense.
O projeto de abuso de autoridade foi aprovado pelo plenário do Senado em 26 de abril e enviado para a Câmara, onde está parado desde então. Em entrevista ao Broadcast Político no fim de abril,Maia disse que o abuso de autoridade e o fim do foro privilegiado são temas fundamentais para serem tratados pelo Congresso Nacional, mas que, na avaliação dele, “talvez não seja o momento” adequado para votá-los.
Para o presidente da Câmara, há dois pesos e duas medidas nas discussões sobre o projeto. “Da mesma forma que aprovar uma lei de abuso pode parecer vontade de acabar com a Lava Jato, nesse momento de criminalização da política, modificar o foro pode gerar ambiente de caça às bruxas muito grande. Se há legitimidade para um, há para o outro”, disse Maia na entrevista ao Broadcast.
