Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Maia diz que posição do STF sobre restrição do foro 'já era o esperado'

Presidente da Câmara disse que 'respeita a independência entre os Poderes' e evitou repetir críticas dos colegas à Corte

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2017 | 20h34

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta tarde ao Estado/Broadcast Político que o encaminhamento dado até o momento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à restrição do foro privilegiado "já era o esperado". Maia evitou repetir as críticas dos colegas, que consideram o julgamento uma interferência indevida da Corte na função que é do Legislativo. "Respeito a independência entre os Poderes", declarou.

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Maia informou que vai deliberar na próxima sobre a criação da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns. A admissibilidade da PEC foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Relator da PEC na CCJ, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse estar seguro de que Maia sabe da importância do tema e acredita que é possível votar o tema no plenário ainda no primeiro semestre do ano eleitoral. Efraim deve ser mantido na função de relator. Maia sinalizou que a PEC proveniente do Senado precisará ser aprofundada na Casa. "O ideal é construir um texto dialogando com os outros Poderes", comentou.

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A Câmara recebeu do Senado o texto da PEC do foro privilegiado em junho deste ano. Se conseguir aprovar a proposta até meados de 2018, a tramitação poderá ser considerada rápida para os padrões de andamento de PECs no Congresso. No entanto, se os deputados fizerem alterações ao texto original, a proposta seguirá de volta para o Senado.

TRAMITAÇÃO 

Uma comissão especial da Câmara para analisar emendas à Constituição tem até 40 sessões para discutir o mérito e proferir um parecer sobre a proposta. Os deputados têm as 10 primeiras sessões da Casa para apresentar emendas. Durante os trabalhos no colegiado são realizadas audiências públicas e sessões de debates para aprofundar o texto. No Senado, as PECs passam pela CCJ e seguem diretamente para o plenário.

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Em média, uma PEC apresentada pelo Executivo leva 11 meses e 28 dias para ter a tramitação concluída no Congresso Nacional. Uma PEC proposta pela Câmara leva em média 4 anos e 2 meses para ser apreciada nas duas Casas. Já uma PEC de iniciativa do Senado leva na média 4 anos e 5 meses para ser votada nas duas Casas. A média geral de tramitação de PECs é de 3 anos e 3 meses.

A PEC que teve tramitação mais célere desde 1988, ano da promulgação da Constituição em vigor, passou de forma relâmpago pela Câmara e Senado em 34 dias. Foi a PEC 74/2003, que versava sobre Reforma Tributária. O texto desmembrado previa um adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras.

O tempo de tramitação de uma PEC depende da vontade política dos presidentes da Câmara e do Senado, do tema e do momento político para entrar em pauta. A PEC da Reforma da Previdência, por exemplo, é prioridade do governo Michel Temer, foi apresentada em dezembro de 2016 e até o momento não tem previsão de quando será aprovada pelo Congresso.

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