RIO - O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 31, durante evento no Rio de Janeiro, que a adoção do parlamentarismo não está sendo discutida no Congresso no momento. O deputado defendeu, ainda, um novo plebiscito para decidir sobre a adoção desse regime no Brasil.
"Esse é um tema que não está sendo tratado nesse ambiente da reforma política. Muitos políticos defendem o parlamentarismo, que já foi derrotado", lembrou Maia. "Acho que, se tiver que ter maioria no Congresso para voltar a discutir esse tema, nós deveríamos voltar a ouvir a sociedade".
Maia disse que, como o País está no fim do mandato presidencial, o importante é "construir um sistema eleitoral para 2022 que seja racional e dê legitimidade ao processo, até para a gente discutir o parlamentarismo". Segundo o presidente da Câmara, não será boa uma discussão do sistema do parlamentarismo "com esse sistema eleitoral, com essa composição política fragmentada, de mais de 25 partidos".
Ele voltou a defender a aprovação de uma cláusula de barreira, proposta que corre na Câmara sob o relatório da deputada Shérida (PSDB-RR). "Não que os partidos não tenham legitimidade, mas é muito difícil administrar um Congresso com mais de 20 partidos. Organizar o sistema eleitoral dará as condições para que num futuro plebiscito a sociedade volte a discutir esse assunto”, afirmou.
O prazo final para a aprovação das regras para a eleição de 2018 pelos parlamentares é 7 de outubro.
ORÇAMENTO
Por falta de quórum, na madrugada desta quinta-feira, 31, o Congresso Nacional não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018, adequando-as para o déficit previsto de R$ 159 bilhões. O texto principal que previa a mudança nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas a sessão se prolongou pela madrugada e o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação não foi alcançado.
Devido à derrota, o governo federal terá que enviar hoje (último dia do prazo legal) o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de R$ 129 bilhões, previsto inicialmente e menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Por conta dessa derrota, o presidente em exercício afirmou nesta quinta-feira que a peça orçamentária de 2018 será encaminhada hoje “de forma um pouco mais genérica”, porque ainda será preciso votar a meta fiscal referente ao próximo ano. “A partir da próxima semana o relator do Orçamento no Congresso já começa a ajustar a peça orçamentária com a meta aprovada no Congresso Nacional”.
Para Rodrigo Maia, a falta de quórum não indica que o governo tenha perdido o apoio parlamentar. “É uma base que tem votado, que votou a terceirização, a recuperação fiscal, a reforma trabalhista, a mudança da taxa de juros, o teto de gastos, e que vai aprovar a reforma da Previdência, é uma base que tem respondido aos anseios da sociedade brasileira. Nós estamos reformando o Estado”.
