Andre Dusek/Estadão
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Maia diz que manterá royalties na pauta da Câmara

Presidente da Câmara diz ser necessário votar Medida Provisória que beneficia Estados e municípios que pagarem dívidas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

29 de outubro de 2012 | 17h17

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta segunda-feira, 29, que manterá na pauta desta semana a votação do projeto que muda a distribuição dos recursos de royalties da exploração de petróleo. A previsão é que a Casa comece a apreciar a matéria na quarta-feira. Maia está montando ainda uma pauta de votações até o final do ano, na qual está incluída a proposta que acaba com o fator previdenciário.

Sobre a votação dos royalties, o presidente destacou que antes é preciso votar a Medida Provisória que oferece benefícios a Estados e municípios que pagarem dívidas com a União relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mas afirmou que após aprovada essa MP o plenário vai debater a questão dos royalties mesmo com a oposição das bancadas fluminense e capixaba, que representam os dois Estados que mais produzem petróleo.

"A única possibilidade da matéria dos royalties não estar na pauta é se a Medida Provisória não for votada. Passado isso, se não houver acordo e alguém quiser mais prazo terá de fazer a discussão em plenário. Vou levar a matéria a votação independente de acordo", disse Maia.

Ele afirmou que o texto do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), atende aos outros 25 Estados e garante que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não perderiam receita em relação ao que obtiveram em 2011. "O Rio de Janeiro e o Espírito Santo não terão perdas de arrecadação, a não ser a perda de uma projeção de arrecadação. Insistir nesse discurso não é razoável", afirmou. "Precisamos garantir que não haja perda para RJ e ES e dividir o resto para todos. Defender algo fora disso é radicalismo", ressaltou. Maia destacou que a matéria já está na Casa há um ano, após aprovação no Senado.

O presidente da Câmara afirmou que deverá pautar ainda neste ano o projeto que trata do fim do fator previdenciário, método de cálculo que acaba por reduzir benefícios de aposentados. Ele ressaltou ser desafio do Congresso encontrar uma forma de acabar com o fator sem criar um rombo na Previdência. Observou ainda a necessidade de se chegar a uma proposta que não venha a ser vetada posteriormente pela presidente Dilma Rousseff. "A intenção não é apenas aprovar o fim do fator, mas dar um basta nessa discussão e finalizar uma proposta acordada entre governo e trabalhadores", disse o petista.

Entre as propostas que pretende pautar até o final do ano, citou o Código Brasileiro da Aeronáutica, o Código de Processo Civil e o marco civil da internet. Em relação aos projetos que acabam com o voto aberto para cassação de mandatos, que extinguem os 14º e 15º salários para congressistas e que reduzem a jornada de trabalho para 40 horas semanais, disse não acreditar que haja tempo hábil para apreciar os temas ainda em 2012.

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