06 de dezembro de 2019 | 18h15
Atualizado 09 de dezembro de 2019 | 12h01
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta-feira, 6, o que chamou de “contingenciamento linear” do Orçamento do ano que vem e afirmou que pretende dar ao Congresso mais poder para decidir sobre cortes de verbas. Com isso, eventuais bloqueios atingiriam proporcionalmente todos os ministérios.
O Estado mostrou, nesta sexta, que o presidente Jair Bolsonaro blindou despesas ligadas aos ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia de cortes em 2020. Bolsonaro decidiu, no entanto, não livrar de eventuais tesouradas gastos com compra de equipamentos para escolas infantis e de medicamentos para doenças raras previstos no Orçamento do ano que vem.
Guia para entender o Fundo Eleitoral
“Se você liberar o governo para ele contingenciar onde ele quiser, ele pode contingenciar os investimentos escolhidos pelo Parlamento e executar os escolhidos pelos ministérios. Então tem que ser uma regra que gere harmonia. Pelo que estou ouvindo dos líderes, dos deputados, vai sair do Parlamento um contingenciamento linear, que é o correto”, disse o presidente da Câmara dos Deputados em entrevista à GloboNews.
Maia afirmou que o possível aumento do fundo eleitoral não pode tirar recursos de áreas fundamentais, como Saúde ou Educação. Questionado sobre a eventual elevação para R$ 3,8 bilhões, em debate no Congresso Nacional, respondeu que o tema é “sensível”, que ele não decide os valores e defendeu a necessidade de uma boa “explicação” para os cidadãos sobre de onde virão os recursos.
“É um tema sensível, polêmico e, para colocar qualquer valor, mesmo o da eleição passada, precisa ter clareza de onde vai buscar recursos. Essa narrativa é a mais importante”, afirmou Maia na saída de uma palestra em São Paulo.
“Em relação ao fundo, a sociedade não vai ficar satisfeita nunca, mas precisa financiar a democracia. Independente do valor, se é dois, três, quatro (bilhões), o importante é que não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental”. Maia afirmou ainda que não pode haver dúvidas de que a prioridade do orçamento público é o cidadão.
Maia destacou que a democracia precisa de financiamento e não vê problemas no uso do fundo eleitoral. “O aumento dele, nesse momento, vai gerar dificuldade, vai gerar polêmica. Para que possa ser aprovado, precisa ter, por parte dos deputados e senadores, uma explicação, uma transparência muito grande. O relator tem que vir a público e mostrar que não está tirando recurso da saúde. Porque certamente não é esse o objetivo de nenhum dos deputados e senadores”.
A Câmara aprovou nesta semana a Comissão Mista de Orçamento o aumento do fundo destinado ao financiamento de campanhas dos partidos para as eleições municipais de 2020. O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Após aprovação no grupo, o tema precisa ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado Federal.
Neto afirmou que o acréscimo de R$ 1,8 bilhão no valor destinado a financiar as campanhas eleitorais, quase o dobro dos R$ 2 bilhões previstos pelo governo de Jair Bolsonaro, vem de uma nova estimativa de quanto empresas estatais vão lucrar em 2020.
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