Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Maia diz que Câmara fará só ‘checagem técnica’ de assinaturas de apoio a projeto anticorrupção

Veracidade de informações prestadas por cidadãos que apoiaram iniciativa não será confirmada; procedimento é inédito na Casa

Isadora Peron e Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Secretaria-Geral da Mesa começaria a fazer a “checagem técnica” das assinaturas dos cidadãos que apoiaram a iniciativa que deu origem ao projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção. A ideia é verificar se os formulários foram preenchidos de maneira correta, mas a veracidade das informações não será confirmada. Em outros projetos de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa, não houve esse tipo de verificação.

Maia afirmou que vai apresentar um projeto de lei com procedimentos preestabelecidos para regulamentar as iniciativas populares no Congresso.

A checagem das assinaturas é um procedimento inédito na Câmara e, até o início da noite desta segunda-feira, 20, integrantes da Mesa ainda estudavam como fazê-la.

A ação faz parte de um acordo entre Maia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Em liminar proferida em dezembro, Fux apontava dois problemas na tramitação da proposta: o fato de deputados terem “adotado” um projeto de iniciativa popular sem terem checado a veracidade das assinaturas de apoio e de os parlamentares terem feito modificações e incluído matérias estranhas ao projeto enviado pelo Ministério Público Federal.

Após conversa com Maia, Fux extinguiu o processo que questionava a tramitação da matéria no Congresso. Desde então, o presidente da Câmara tem declarado que a checagem da assinatura será suficiente para que o projeto possa voltar ao Senado. “Se o rito estiver todo correto, acho que não tem necessidade de nova votação. A parte da Câmara está superada”, disse Maia.

Para o presidente da Câmara, o fato de os deputados terem alterado o projeto não está em questão e a “única condição do caso” era a contagem formal das assinaturas. “O que a gente não pode é colocar toda essa mobilização por água abaixo.”

Projeto. Sobre o projeto para regulamentar a tramitação de iniciativa popular, Maia disse que quer enviar a proposta em março para criar um sistema de certificação formal de assinaturas. A certificação poderá ser feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou por uma ferramenta eletrônica.

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