O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que participou das reuniões em que líderes de partidos articularam uma emenda que prevê a anistia da prática do caixa 2, afirmou que a discussão é uma “falsa polêmica”. “Porque você não pode anistiar um crime que não existe. Você tem de criar algo que puna daqui para a frente”, disse Maia em entrevista ao Estado.
Para o presidente da Câmara, a sociedade está sendo informada de maneira errada e há exageros nas reações sobre o assunto.
Por que a votação do pacote anticorrupção no plenário da Câmara foi adiada? A votação na comissão especial acabou muito mais tarde do que a gente imaginava e não deu tempo para que deputados pudessem fazer a análise do texto que foi aprovado.
Não foi por causa da pressão da opinião pública contra a anistia para o caixa dois? Há, realmente, uma pressão da sociedade. Principalmente, nessa falsa polêmica da anistia do caixa 2.
Por que é falsa polêmica? Porque você não pode anistiar um crime que não existe. Você tem de criar algo que puna daqui para a frente. Foi por isso que o Ministério Público encaminhou, de forma correta, a criminalização do caixa 2.
O senhor acha que a opinião pública concorda com essa visão que não se trata de anistia? Ela está vendo de outra forma porque está sendo levada a acreditar que estão se discutindo coisas que não existem. Está se discutindo apenas a tipificação do caixa 2. É claro que hoje, quando a sociedade fala da questão da anistia, está recebendo informações sobre isso, mas que não fazem nenhum sentido. Mas está recebendo informações que a estão confundindo.
O senhor não acha que existe a percepção que o Congresso está sendo corporativo e tentando se proteger? Não. Nossa única preocupação é caracterizar, como proposto no projeto das 10 Medidas, o caixa 2 como crime. Uma prova é que, se nos preocupasse qualquer tipo de investigação sobre isso, era muito mais fácil não votar a matéria. Porque sem votar a matéria, você continuaria com o assunto em aberto. Se você olhar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) nos últimos 15 anos, se um ou dois políticos foram condenados por caixa 2, foi muito.
O senhor atribui ao Ministério Público essa pressão? Não, o Ministério Público tem tratado de forma correta o assunto e atuado para modernizar as leis que dão suporte ao seu trabalho. É legítimo. Como também é legítimo que cada um dos Poderes entenda como pode melhorar o seu trabalho. Cabe ao Congresso, de forma independente, aprovar ou rejeitar. Legislar é prerrogativa exclusiva do Parlamento.
Está havendo caça às bruxas aos políticos? Acho que há exagero, não apenas no Brasil, mas no mundo. E tudo sempre tem consequências. A gente não pode esquecer é que, fora da democracia, o que conhecemos lá atrás é a ditadura. Então, se não entendermos que o fortalecimento das instituições é importante, independentemente de erros e acertos individuais, estaremos, no futuro olhando que alternativas sobraram fora da democracia.
O senhor é a favor da responsabilização de juízes e integrantes do MP que cometam exageros? Tenho dito a todos que devemos e podemos tratar de todos os temas. Inclusive esse. Só acho que o melhor ambiente não é nas 10 Medidas. Acho que é legítimo que se apresente um projeto, as comissões discutam, o plenário discuta. A Câmara e o Senado têm independência para votar essa e tantas outras matérias. O que não acho bom é que a gente coloque esse ponto, como entrou no relatório do Onyx Lorenzoni, e depois seja retirado.
