Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Bolsonaro tem até esta sexta-feira para decidir sobre anistia a partidos

Presidente em exercício, Rodrigo Maia chegou a assinar o texto nesta quinta-feira, mas desistiu: ‘Estava com dúvida’, afirmou

Naira Trindade, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2019 | 17h15
Atualizado 17 de maio de 2019 | 00h50

Correções: 16/05/2019 | 18h17

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro tem até esta sexta-feira, 17, para decidir se veta projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto foi aprovado no mês passado no Congresso e o prazo para vetá-lo vence nesta sexta.

Nesta quinta, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, chegou a assinar o texto e deixou pronto para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), mas teve dúvidas e optou por não encaminhá-lo à sanção.

Procurado, Maia confirmou ao Estado que chegou a assinar, mas disse que não enviou para publicação. “Estava com dúvida se deveria sancionar ou não”, explicou. “Deixei pronto, mas não mandei (para publicação no DOU)". Diferentemente do que o Estado afirmou inicialmente, o texto não chegou a ser sancionado.

Maia poderia sancionar porque assumiu a Presidência da República interinamente com a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos e a do vice, Hamilton Mourão, à China. Bolsonaro tem retorno previsto para a manhã desta sexta.

Caberá, agora, ao presidente da República deliberar sobre o tema. Se o Bolsonaro avalizar o projeto, será a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza a anistia a multas das siglas. Caso ele não se manifeste até amanhã  - quando vence o prazo de 15 dias da aprovação no Congresso -, a legislação prevê que o projeto seja sancionado automaticamente. Ocorrendo essa hipótese, o projeto pode ser promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O Estado apurou que a versão sobre a mesa de Maia mantinha a anistia de multas a diretórios partidários, mas vetava o item que desobrigava as legendas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados que são filiados às próprias siglas.

A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco. 

A principal medida do projeto aprovado, relatado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, é a anistia para os partidos que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas.

O projeto prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.

A versão pronta para a sanção mantinha a parte que desobriga órgãos partidários municipais sem movimentação financeira de enviar várias declarações e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal do Brasil./ COLABORARAM PAULO BERALDO e CAIO SARTORI

Correções
16/05/2019 | 18h17

A versão anterior afirmava que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na interinidade da presidência da República, havia sancionado o projeto de lei que anistiava os partidos políticos. Maia assinou o texto mas não encaminhou para publicação no Diário Oficial da União.  

A primeira versão deste texto informava, incorretamente, que o presidente Jair Bolsonaro sancionaria a anista a partidos.  O texto já foi corrigido.

 

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