Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Maia defende ideia de Toffoli e diz que articulará projeto

Mudança do Código Penal para dificultar prescrição de penas é bem recebida, mas prisão após segunda instância encontra resistência

Camila Turtelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2019 | 18h06
Atualizado 29 de outubro de 2019 | 21h23

BRASÍLIA – Proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a mudança no Código Penal para dificultar a prescrição de casos de réus condenados foi bem recebida por parte do Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou já haver na Casa projetos semelhantes e que vai atuar para que sejam aprovados. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para prever a prisão após decisão de segunda instância, porém, enfrenta resistência.

A sugestão de Toffoli ocorreu às vésperas do julgamento da Corte que pode derrubar a possibilidade de execução antecipada da pena, antes de esgotados todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês).

Um investigado pode pedir a prescrição de um crime quando a Justiça ultrapassa o prazo legal para apresentar a sentença. Se a proposta de Toffoli for aceita, a contagem do tempo de prescrição seria congelada quando o acusado entrasse com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio STF. Isso evitaria que advogados buscassem as Cortes superiores para atrasar o andamento de processos para tentar a extinção da ação.

“Eu acho que a maior preocupação de todos é a utilização dos recursos para se ganhar tempo, para se explorar a prescrição. Isso fica resolvido dentro desse projeto de lei”, afirmou Maia. “Acho que é uma ideia importante para que se possa dar clareza que a intenção do legislador e do Supremo não é colaborar com a postergação de um julgamento contra A, B ou C. É apenas garantir o direito à Constituição.”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou que a sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para “remediar” o fim da prisão em segunda instância seja uma intromissão no Congresso. Se os senadores concordarem, disse, a Casa poderá votar uma proposta que endurece a possibilidade de prescrição de crimes.

O presidente do Senado afirmou que a manifestação de Toffoli não é “intromissão”. “Eu respeito a manifestação de todos os senadores, mas em nenhum momento foi uma intromissão do Supremo no Senado. Foi uma correspondência e correspondência é correspondência”, disse Alcolumbre.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), sugeriu que a proposta de Toffoli faça parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que prevê uma série de medidas para endurecer o combate à corrupção. Com isso, a votação poderia ocorrer no dia 13.

Para Tebet, porém, a “emenda Toffoli” não pode ser tratada como uma compensação para o fim da prisão após condenação em segundo grau. “São (projetos) distintos. Essa proposta só evita uma das consequências, que seria a prescrição”, disse a presidente da CCJ.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR), vai na mesma linha e disse entender que Toffoli busca um “pretexto” para votar contra a prisão em segunda instância. Como mostrou o Estado, o voto do presidente da Corte deve desempatar o julgamento sobre o tema, que será retomado no dia 7.

“Ele está buscando um remédio que não cura, só diminui a dor. É um pretexto para se acabar com a prisão em segunda instância. O fim da prescrição é importante independentemente da prisão após segunda instância”, afirmou Dias (PR).

Embora a revisão do prazo de prescrição seja defendida por senadores “lavajatistas”, a proposta de Toffoli não foi bem recebida no grupo. “Isso ai é a mais cabal comprovação de que o presidente do Supremo reconhece que aqueles que recorrem indefinidamente para o STJ e para o Supremo estão à procura de prescrição”, disse o senador Lasier Martins (Pode-RS).

O senador prepara uma carta aberta de senadores para pressionar Toffoli a manter o atual entendimento do Supremo em favor da execução antecipada da pena. O grupo quer levar o documento pessoalmente ao presidente do STF na semana que vem.

A PEC que prevê a prisão após condenação em segunda instância está em discussão na CCJ da Câmara. O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), acelerou a discussão após o tema voltar a ser discutido no Supremo. 

A medida, porém, enfrenta resistência por integrantes da oposição e do Centrão.

“Eu acho que é boa a proposta do Toffoli, mas nós somos contra a prisão em segunda instância”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SD-SP). 

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o “ambiente” não contribui para que a discussão seja feita neste momento. “Não é uma coisa fácil de resolver, se não o próprio Supremo não tomaria tantas decisões diferentes nos anos recentes”, afirmou.

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