Maia defende acordo com TSE sobre projeto que trata de comissões provisórias dos partidos

Rodrigo Maia afirma que cabe ao Congresso legislar sobre o tema

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2017 | 19h24

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs que os partidos políticos façam um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a resolução que limita o prazo das comissões provisórias das legendas. Presidentes de legendas têm um encontro nesta terça-feira, 14, com o presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes.

Maia afirmou que não quer “atropelar” a decisão do tribunal, mas defendeu que cabe ao Congresso legislar sobre esse assunto. “Se eu quisesse confrontar, poderia estar votando agora porque tinha voto para aprovar, mas eu não quero confrontar o TSE, eu quero chegar a um acordo”, disse.

Para ele, é preciso encontrar um “texto intermediário”, que inclua uma “escadinha” para que os partidos tenham tempo de se estruturar e transformar as comissões provisórias em permanentes. “Nós queremos encontrar um texto que atenda à preocupação do tribunal, que é a necessidade de ter cada vez mais diretórios permanentes, e atender a expectativa dos partidos, já que você não consegue, da noite para o dia, mudar a cultura de como se faz política”, disse.

Na semana passada, um projeto que tratava do assunto foi colocado em pauta e causou polêmica porque o texto também proibia o TSE de punir os partidos que não apresentassem a prestação de contas ou que tivessem as contas rejeitadas. Após as críticas de que o projeto iria tirar poder de fiscalização da Justiça eleitoral, os deputados recuaram e afirmaram que o projeto foi colocado em pauta apenas para debater a questão das comissões provisórias. 

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