Maia coloca-se contra proposta de Sarney sobre MPs

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje ser "a princípio" contrário à proposta de o Senado dar a palavra final sobre "contrabandos" em Medidas Provisórias. A ideia, conforme apresentada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é de que quando a Câmara incluir numa MP um tema estranho à proposta original, o Senado possa derrubá-lo sem que o projeto tenha de voltar para a análise de deputados. Maia destacou que não recebeu qualquer aviso de Sarney sobre a proposta. O presidente da Câmara ressaltou, porém, que ainda precisa analisar melhor a ideia do peemedebista.

EDUARDO BRESCIANI E ROSA COSTA, Agência Estado

14 de março de 2011 | 20h17

"A princípio sou contra. O Sarney não me consultou sobre isso, mas vou analisar melhor ainda a proposta. O que é preciso dizer é que o Senado é quem mais tem produzido emendas alheias aos temas das Medidas Provisórias", disse Maia à Agência Estado.

O tema ganhou força após a Medida Provisória que criou a Autoridade Pública Olímpica (APO). A Câmara incluiu nesta MP uma emenda, de autoria do presidente da Casa, prorrogando, sem licitação, contratos de 6,4 mil concessionários instalados em aeroportos operados pela Infraero. Os senadores, inclusive da base aliada, queriam retirar a emenda, mas a MP teria de voltar à Câmara e perderia a validade. Com isso, o Senado acabou aprovando o "contrabando" e os líderes aliados ficaram de solicitar à presidente Dilma Rousseff que vete a emenda.

A proposta de Sarney também não foi bem recebida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). "Não concordo a priori com a ideia do presidente, pois pode tornar difícil saber o que guarda ou não relação com a lei. Pode entrar em um grau de subjetividade que, quando não houver consenso, criará ainda mais confusão", disse.

Para o petista, o melhor caminho é a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) limitando o tempo de análise de MPs em cada Casa. Atualmente, as duas Casas têm 120 dias para aprovar, mas não está definido qual o período da Câmara e do Senado para realizar este trabalho.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), foi um dos que ficou ao lado de Sarney no tema. Dias, inclusive, sugeriu que o entendimento seja estendido para projetos de lei como um todo. "É um pequeno avanço porque o Senado tem sido chancelaria do que a Câmara faz. Eu já venho sugerindo que se adote este entendimento sempre que se tenha emenda supressiva, que não tenha de voltar de uma Casa para a outra. Acho que daria mais agilidade ao processo legislativo".

O debate sobre a tramitação de MPs está forte no Senado neste início de trabalhos. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) quer propor uma emenda constitucional para que a Casa tenha pelo menos 30 dias garantidos para avaliar as MPs e, assim, poder emendá-las. O petista tem usado o expediente de tentar se envolver em negociações na Câmara para conseguir incluir emendas suas em MPs.

Para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), a "asfixia" imposta pelas MPs à Casa chegou ao limite. "O Senado não é uma Casa de rebelião, mas de política madura, mas não dá mais para aprovar MPs sem urgência e relevância, em cima da hora", afirma.

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) afirma que não tem sentido prosseguir com o atual sistema, "em que a Câmara ocupa todo o tempo da tramitação". "O ideal é especificar em lei a divisão do tempo entre as duas Casas", defende. Até que se encontre uma solução, o senador Pedro Taques (PDT-MT) sugere uma medida prática: ignorar as MPs que chegarem à Casa com o prazo estourando. Ele entende que somente assim o Senado conseguirá executar a atribuição constitucional, de debater e, se for o caso, alterar as MPs.

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