Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Maia: 'Câmara vai entrar com representação sobre fundo da Lava Jato

Para presidente da Casa, Congresso é quem deve analisar a criação e destinação do fundo

Camila Turtelli e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2019 | 15h56

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que a Casa irá entrar com uma representação contra o fundo que a Lava Jato anunciou querer criar com os cerca de R$ 2,5 milhões recuperados em operações. "A Mesa (Diretora da Casa) se reuniu e vai entrar com o apoio de quase todos os líderes, acredito eu, com duas representações, uma reclamação ao Supremo (Tribunal Federal) e um pedido de inspeção ao Tribunal de Contas da União", disse.

Na avaliação de Maia, o Congresso é quem deveria analisar a criação e destinação do fundo. "E uma reclamação, já que nós entendemos que a criação de um fundo precisaria passar por uma autorização legislativa, não apenas a criação, mas a execução de seu orçamento", disse.

A criação do fundo tem sido alvo de críticas de diferentes setores, inclusive do próprio Supremo, desde que foi anunciada. Para integrantes da Corte ouvidos, a atribuição de decidir o destino deste dinheiro é da União, e não do Ministério Público ou da Justiça.

O “recado” foi dado pelo ministro Edson Fachin ao negar, no fim de fevereiro, pedido da Procuradoria-Geral da República para que R$ 71,6 milhões referentes ao acordo de delação do ex-marqueteiro do PT João Santana fossem destinados ao Ministério da Educação.

Ao rejeitar a intenção da chefe do Ministério Público Federal, Fachin destacou que cabe à União, e não ao Poder Judiciário, definir como a receita será utilizada. 

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