Magistrados vão ao STF por volta das férias coletivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá de rediscutir em breve se os juízes brasileiros têm direito a férias coletivas em janeiro e julho. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) protocolou nesta sexta-feira no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pedindo que seja declarada inconstitucional parte da emenda da reforma do Judiciário que acabou com as férias coletivas.No ano passado, o plenário do Supremo suspendeu uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitia as férias coletivas. O tribunal concluiu que a resolução era inconstitucional já que a reforma do Judiciário acabou com as férias coletivas.De acordo com a Anamages, ao estabelecer férias escalonadas e não mais coletivas, o dispositivo tumultuou o funcionamento das varas e dos tribunais e atrasou os julgamentos de recursos e de ações. A entidade argumentou que os julgamentos nos tribunais são realizados por órgãos colegiados. Com a obrigatoriedade das férias escalonadas, dificilmente todos os integrantes do órgão estão presentes, ponderou a associação.A Anamages sustentou ainda que a mudança deveria ter sido proposta pelo Judiciário. "O processo legislativo de emenda constitucional é realizado apenas pelos representantes do Congresso Nacional, não contando com a participação do Poder Judiciário", afirmou. A associação pediu que o STF conceda uma liminar para suspender a norma. Se isso não ocorrer, o Judiciário continuará a ter o seu funcionamento regulado pelo Legislativo, ressaltou a entidade.

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