Magistrados respondem a Zylbersztajn

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou nesta segunda-feira que a possibilidade de haver apagões no País não deverá influir nas decisões dos juízes quando forem apreciadas as ações contrárias às medidas de racionamento anunciadas pelo governo."O Judiciário continuará a julgar as questões que interessam a cidadania com isenção e equilíbrio, levando em conta apenas o que prescrevem as leis e a Constituição", afirmou o presidente em exercício da AMB, Douglas de Alencar Rodrigues. Segundo ele, o Poder Judiciário "em nenhum momento contribuiu para a falência da política energética brasileira e não pode por isso ser chamado a dividir o pesado ônus social e político gerado pelo plano de emergência elaborado pelo governo". Rodrigues estava respondendo às declarações do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, um dos principais idealizadores do plano de racionamento, segundo quem, se os cortes de energia forem sustados pela Justiça a única alternativa para evitar o colapso energético no Brasil seriam os apagões indiscriminados."Aí, vai haver apagão e teremos que explicar que isso aconteceu porque a Justiça disse que não poderia haver os cortes individuais", afirmou Zylbersztajn. "Na verdade, com suas posições o diretor da ANP está querendo transformar o Judiciário em bode expiatório, prática que vem se repetindo no atual governo, mas que não será suficiente para iludir a população brasileira", disse Rodrigues. Segundo fontes do Palácio do Planalto, já existem dúvidas sobre a base jurídica que permitiria os cortes individualizados nos casos em que as metas de economia de energia não forem cumpridas. Na avaliação do governo, porém, não haveria questionamentos quanto à sobretarifa para quem consumir mais de 200 quilowatts/hora (kWh) de energia. O principal argumento do governo a favor dos cortes é que se trata de "um problema grave e emergencial".

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