Magistrados repudiam PEC 53

Juízes decidiram divulgar nota de repúdio logo após sessão na CCJ do Senado que examinou a proposta

Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

11 de julho de 2013 | 22h04

Juízes que integram o Movimento Unidade e Valorização repudiaram nesta quinta feira, 11, a PEC 53, proposta de emenda à Constituição que põe fim à vitaliciedade da toga.

Os juízes classificam a emenda de “mais um ataque à Constituição, à democracia e à independência de julgar”. Coordenado pelo juiz João Ricardo Costa, o Movimento é integrado por uma ala da magistratura que faz oposição à atual direção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mais poderosa entidade dos juízes.

Logo após a sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que examina a PEC 53, os juízes decidiram divulgar nota de repúdio à proposição. O Movimento tem atuado vigorosamente no Congresso pela rejeição da PEC 53.

O Movimento reúne magistrados de diferentes ramos e regiões do País que buscam a unidade e valorização da magistratura. Ele tem o apoio de 27 associações regionais, inclusive as seis associações trabalhistas filiadas à própria AMB. O principal objetivo desse movimento é a mudança completa dos rumos da AMB "com o resgate da credibilidade da entidade e da representação nacional da magistratura".

Nesta quinta feira, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu representantes da Associação dos Juízes Federais, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e da AMB. Renan voltou a garantir a manutenção da vitaliciedade para a carreira de juiz.

Mas o Movimento Unidade e Valorização não quer que a ameaça permaneça e sugere que a PEC 53 seja retirada de pauta "para melhor reflexão e debate sobre a matéria, por meio de várias associações de magistrados e líderes da magistratura brasileira". "Ao contrário de privilégio, a vitaliciedade é uma garantia da própria sociedade, que merece juízes responsavelmente independentes de pressões para julgar os direitos do cidadão”, assinala nota divulgada pelo Movimento.

"Juízes são responsáveis por julgar ações que tratam, entre outros temas importantes, da vida, da saúde, da liberdade e do patrimônio das pessoas”, diz o texto. “Somente perante a Justiça, o forte se iguala ao fraco. Só entende a importância do juiz quem precisa resgatar ou buscar os seus direitos perante o Judiciário." Ao pregar o fim da PEC 53, os magistrados ponderam que "mudanças e avanços são necessários e não podem, de forma alguma, enfraquecer instituições públicas responsáveis pela preservação do Estado de Direito e dos direitos fundamentais dos cidadãos".

"Defendemos a rejeição da PEC 53, como forma de preservar conquistas fundamentais e consagradas na Carta Magna como cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas por emenda constitucional, a exemplo da imparcialidade, independência e a estabilidade do juiz. Essas são garantias da própria sociedade”, assinala a nota do Movimento Unidade e Valorização. "O País foi às ruas por mudanças e avanços e não retrocessos. Desrespeitar e atacar a Constituição não é praticar democracia."

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