Magistrados não terão férias em janeiro e em julho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou atrás e revogou duas resoluções, nesta segunda-feira, que beneficiavam os juízes brasileiros. O CNJ tomou as decisões após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a suspensão de uma dessas resoluções, que garantia férias coletivas para os magistrados nos meses de janeiro e julho. Além do ato sobre férias coletivas, o CNJ revogou uma resolução que previa a possibilidade de os juízes venderem férias não gozadas. Essa resolução chegou a ser questionada no STF, mas o conselho resolveu revogá-la antes mesmo do julgamento. Segundo os conselheiros, a decisão poderia trazer forte impacto nos orçamentos dos tribunais de todo o País, pois em muitos casos eles não teriam como cumpri-la. O prognóstico era de que o Supremo suspenderia o ato. Criado pela reforma do Judiciário, o CNJ foi instalado em meados do ano passado e tem se envolvido em polêmicas. Os problemas começaram com o envio para o Congresso de um projeto de lei prevendo o pagamento de jeton de mais de R$ 5 mil para os conselheiros. Se o pagamento da gratificação for aprovado, alguns integrantes do CNJ passarão a receber salários superiores ao teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 24,5 mil. Um projeto semelhante foi enviado ao Congresso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Aprovado no Legislativo, ele foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agencia Estado,

18 Dezembro 2006 | 18h33

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