Magistrados discutem mudança na indicação de ministros do STF

A aposentadoria compulsória de cinco dos 11 juízes que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato do próximo presidente da República - que nomeia os magistrados - está provocando ampla discussão entre juízes, ministros dos tribunais superiores e partidos políticos. Hoje, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino de Castro e Costa, defendeu mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo, para evitar o que chama de "unilateralidade" da escolha presidencial. A sugestão também é defendida pelo presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP). Manifestou-se contra o ministro Nélson Jobim, nomeado para o STF por Fernando Henrique Cardoso, e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral.José Dirceu lembrou que seu partido sempre foi a favor de mudanças no critério para escolha dos ministros do STF e do mandato de nove anos para os integrantes do Supremo, propostas que sempre encontraram resistência nos partidos governistas. Para o deputado, porém, propor mudanças porque há a possibilidade de o PT chegar ao poder "é casuísmo". "Eles (governistas) não têm autoridade moral para falar em qualquer mudança, porque sempre ficaram contra", disse o parlamentar. O presidente do PT disse ser a favor da "democratização" da nomeação e defendeu que o presidente da República escolha entre nomes indicados por instituições de magistrados e juristas. O deputado ressaltou, porém, que não acredita em qualquer mudança no Judiciário ainda neste governo. "A Era Fernando Henrique Cardoso já era", disse o parlamentar.Jobim e José Dirceu participaram hoje, no Rio de Janeiro, do seminário "O Supremo Tribunal Federal na História Republicana" realizado no Centro Cultural da Justiça Federal, antiga sede do STF, no centro. Esteve presente também o ex-ministro do Supremo Evandro Lins e Silva "A Constituição prevê somente dois requisitos para ser ministro do Supremo: notório saber jurídico e reputação ilibada. Como são cláusulas genéricas, temos uma escolha eminentemente subjetiva", criticou o presidente da Ajufe.Se reeleito, o próximo presidente poderá nomear ainda dois outros ministros do STF em seu segundo mandato. Os juízes do Supremo são obrigados a se aposentarem quando completam 70 anos.Fernando Henrique nomeará o terceiro ministro do Supremo de sua gestão em abril, quando Néri da Silveira deixa a corte. "O fato de o presidente nomear cinco, seis ou quatro ministros decorre de uma circunstância histórica. Assim, você enraíza o Supremo na legitimação popular", rebateu Jobim. Atualmente, o presidente indica e o Senado sabatina o escolhido.Ex-ministro do STF, cassado pelos militares, Evandro Lins e Silva não acha o sistema ideal, mas não vê soluções melhores. Entre 2003 e 2006, aposentam-se os ministros Moreira Alves, Maurício Corrêa, Ilmar Galvão, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence. O deputado José Dirceu criticou a omissão do STF em relação à falta de limites nas edições de medidas provisórias e lembrou que o Supremo esteve ao lado dos últimos governos nas edições de planos econômicos, criações de novas moedas e, mais recentemente nas medidas do racionamento de energia. "Gostaria que o Judiciário e o Supremo tivessem a mesma percepção e sensibilidade com os servidores que tiveram com as privatizações e o Plano Real", disse o presidente do PT.O presidente da Ajufe listou três propostas em discussão no Congresso que criam novas regras para nomeação de ministros do Supremo. Uma delas estabelece cotas na composição da corte, limitando o universo de candidatos a categorias como juízes, procuradores de Justiça e advogados. A alteração, no Senado, do quorum para aprovação dos indicados também é discutida. Da maioria simples atualmente necessária, passaria para até três quintos dos votos. Esta proposta tem apoio do PT, para quem o Supremo deve ser transformado em Corte Constitucional, analisando exclusivamente matérias sobre as quais há dúvidas quanto ao respeito à Constituição. "O Brasil mudou, o STF deve mudar", disse o deputado.A terceira sugestão prevê a publicação de um edital para o preenchimento das vagas. Órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e faculdades de Direito poderiam indicar nomes para a apreciação do presidente da República. "Defendo a adoção das três idéias. Elas não são excludentes", diz o presidente da Ajufe. O Congresso, entretanto, não aprovou nenhuma das idéias até agora. De acordo com o Costa, o substitutivo apresentado no dia 31 de outubro pelo senador Bernardo Cabral, relator da reforma do judiciário, não altera o modelo vigente.Uma outra alteração, porém, deve surgir da reforma e também diz respeito ao STF. Trata-se da criação de um "filtro", que limite a quantidade de recursos que chegam às instâncias superiores da Justiça. O Supremo, que na visão dos especialistas deveria dedicar-se às questões maiores, de interesse público, julga até ações de despejo. Para resolver o problema, de acordo com Jobim, é preciso fortalecer os juízes de primeira instância, que devem ganhar assento no Conselho Nacional de Justiça.

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