André Dusek|Estadão
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Magistrados brasileiros impediram crise social mais profunda, diz Lewandowski

Ex-presidente do STF diz em palestra que juiz tem 'obrigação de ser imparcial, mas ele não tem a obrigação de ser neutro'

Rafael Moraes Moura, Enviado Especial*, O Estado de S.Paulo

03 de novembro de 2016 | 23h52

PORTO SEGURO (BA) - Responsável por conduzir a etapa final do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse nesta quinta-feira, 3, que o Brasil não mergulhou numa crise social mais profunda em virtude da atuação dos magistrados brasileiros.

Ao abrir o 6.º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), que ocorrerá até sábado, 5, em Porto Seguro e Arraial d'Ajuda, no litoral baiano, o ministro destacou em sua palestra que o juiz tem a “obrigação de ser imparcial, mas ele não tem a obrigação de ser neutro”.

“Eu tenho o sonho de ver a magistratura brasileira forte, unida, independente, à altura dos relevantíssimos serviços que ela presta para a sociedade brasileira, em especial conferir estabilidade às instituições republicanas e pacificar o País”, discursou Lewandowski, fazendo referência ao emblemático discurso do ativista Martin Luther King, líder do movimento pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos.

“É isso que nós fazemos com o nosso trabalho anônimo, diuturno, em prol de todos os brasileiros. Estou convencido que nós só não mergulhamos numa crise social mais profunda porque os 17 mil magistrados brasileiros – estaduais, federais, trabalhistas e militares – cumprem o seu dever, dos mais distintos recantos deste País, zelando para que reine harmonia entre os nossos concidadãos”, completou o ministro.

Lewandowski destacou que o mundo vive um período conturbado, com conflitos deflagrados no Oriente Médio, na África Subsaariana e no Leste Europeu, que repercutem no Brasil.

“Um prenúncio da terceira guerra mundial, uma crise em todos os sentidos – econômica, moral, social, de valores, que acabou levando também o Brasil nesse bojo. Não somos uma ilha isolada nesse contexto mais amplo. O mundo está realmente muito complicado”, ressaltou o ministro.

Neutralidade. Durante a palestra de trinta e sete minutos, Lewandowski fez uma distinção entre imparcialidade e neutralidade. “Uma das condições necessárias e imprescindíveis para o desenvolvimento do processo é a imparcialidade do juiz, pra isso que exitem os institutos do impedimento e da suspeição. O juiz tem a obrigação de ser imparcial, mas ele não tem a obrigação de ser neutro. Ele tem de ter uma posição com relação ao mundo, com relação à vida, com relação aos valores que ele tutela”, ressaltou.

“Ele tem necessariamente uma posição ideológica, subjetiva, com relação às coisas. É claro que ele não pode deixar isso contaminar o processo. Mas se ele não fizer uma distinção entre as nuances que existem nos diversos casos, que lhe são submetidos no dia a dia, ele será um juiz injusto. Uma coisa é ser imparcial, outra coisa é ser neutro”, ponderou Lewandowski.

Ao chegar ao evento, Lewandowski desconversou sobre o julgamento no STF sobre o afastamento de réus da linha sucessória da Presidência da República – o ministro e Gilmar Mendes não compareceram à sessão desta quinta-feira. O STF já formou maioria a favor da ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, mas o julgamento foi interrompido depois do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Indagado sobre a importância de uma definição da Corte sobre o tema, Lewandowski desconversou: “Todos os julgamentos são importantes”.

Retaliação. Na abertura, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, reforçou as críticas contra a PEC do Teto, que fixa um limite para o avanço de gastos no Executivo, Legislativo e Judiciário para os próximos 20 anos – a proposta está tramitando no Senado Federal, onde precisa ser votada em dois turnos. 

“Estamos lutando contra ela, porque ela enseja uma verdadeira retaliação do sistema de justiça, e o Brasil precisa de investimento nessa área”, disse Costa.

* O repórter viajou a convite da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

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