Magistrados advertem para risco de arrependimento

O avanço exacerbado do mercado de precatórios tem provocado desconfianças e preocupações entre magistrados. Eles advertem para negócios mal feitos e o arrependimento tardio de credores que descobrem que se desfizeram de créditos bem mais alentados e que já estavam próximos de serem, enfim, contemplados pela Fazenda.O Tribunal de Justiça de São Paulo constatou crescimento vertiginoso de ações propostas por quem vendeu o precatório e depois se deu conta de que fez mau negócio. O TJ emitiu comunicado público: "Diante da grande quantidade de ações anulatórias de contrato de cessão de créditos, comunicadas nos processos de execução, o TJ tomou conhecimento de que alguns escritórios de advocacia estão comprando os créditos por valor bem abaixo do real."Desembargadores sugerem aos donos dos precatórios que, antes de assinar a transferência de crédito, busquem dados atualizados sobre o valor que têm a receber, em que ordem da fila estão seus títulos e pesquisem cuidadosamente quem são os compradores."Desesperados, muitos credores estão recorrendo a esse mercado para alienar seus créditos", anota Ricardo Luiz Marçal Ferreira, presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público. Para ele, o mercado dos precatórios não é um segmento que oferece riscos porque o Estado não pode ter sua insolvência decretada.Marçal calcula que cerca de 60 mil titulares de precatórios morreram na fila. "Com essa crise do mercado acionário, quem pode esperar está de olho nos precatórios, que são títulos seguros, corrigidos com 6% de juros ao ano, mais a correção monetária pelo INPC."MITOA Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que orienta e defende o governo de São Paulo nas demandas judiciais, informou que a dívida dos precatórios soma R$ 18,1 bilhões - R$ 11,6 bilhões relativos a alimentares e R$ 6, 5 bilhões a não-alimentares. Em 2008, até novembro, São Paulo pagou R$ 295,3 milhões - dos quais, R$ 283,6 milhões referentes a alimentares e R$ 11,7 milhões aos não-alimentares."É um mito o Estado que não paga", reage Marcelo de Aquino, procurador-geral-adjunto do Estado. Ele destaca que, em 2007, São Paulo pagou R$ 2 bilhões em precatórios. "É uma estação de Metrô em um ano", compara Aquino. "Como dizer que o Estado não paga? São Paulo paga, sim."Sobre o troca-troca dos precatórios, a PGE sustenta que, quanto ao negócio jurídico em si, nada tem a opor, "na medida em que as cessões constituem negócios cujos vícios e inexatidões só afetam as próprias partes". Mas a PGE é rigorosa num ponto crucial da demanda: não reconhece a substituição processual do credor. "Em não se tratando de substituição legal, mas voluntária, a Fazenda se opõe e impugna a sua realização."

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