BRASÍLIA – O custo médio mensal de um magistrado brasileiro foi de R$ 48,5 mil ao longo do ano passado, mostra o levantamento “Justiça em Números”, divulgado nesta segunda-feira, 27, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número inclui juízes, desembargadores e ministros. Em 2016, esse custo havia sido R$47,7 mil.
No ano passado, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) registrou a maior despesa média com um magistrado, R$ 100,6 mil. Em 2016, o maior custo também foi do TJMS, com R$ 95,8 mil. Segundo o CNJ, além da remuneração dos magistrados, o valor também inclui os pagamentos de encargos sociais, previdenciários e imposto de renda. Por representar o “custo” médio deste servidor, o cálculo também considera despesas de viagens a trabalho, como passagens e diárias.
O dados compreendem cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, 27 tribunais de Justiça estaduais, três tribunais de Justiça Militar estaduais, e quatro tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar). Os valores não incluem os custos com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A despesa média de cada magistrado faz parte de extenso relatório divulgado nesta segunda pelo CNJ, que inclui estatísticas sobre movimentação processual no judiciário, custos gerais, produtividade, acervo processual, execução judicial, entro outras.
TST tem maior custo médio entre tribunais superiores
Entre os tribunais superiores, o maior custo médio de cada magistrado está entre os integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com R$ 44,1 mil. Na média entre TST, STJ, STM e TSE o valor fica em R$ 37,9 mil.
O menor custo médio está nos tribunais regionais eleitorais, com R$8,4 mil. O maior valor, por outro lado, está registrado nos tribunais de justiça militares, com R$ 52,6 mil. Na Justiça Estadual, a despesa média com cada magistrado é de R$ 49,7 mil. Na do Trabalho, é de R$ 41,7 mil. Segundo o CNJ, em 2017, a força de trabalho no poder judiciário era composta, entre outros funcionários, por pouco mais de 18 mil magistrados.
No total, o Poder Judiciário gastou R$ 90,8 bilhões no ano passado, contra 84,8 bilhões de 2016 -- um crescimento de 4,4%. Esse valor inclui recursos humanos e as demais despesas. Os benefícios pagos correspondem a R$5,5 bilhões dos gastos totais.
Cumprimento de pena preventiva é o maior desde 2009
No âmbito da Justiça Criminal, o CNJ destacou que o cumprimento de penas privativas é o maior desde 2009. Duas em cada três (65%) das execuções penais iniciadas em 2017 eram privativas de liberdade. Também o maior em nove anos, o total de execuções penais pendentes chegou a 1,44 milhão. O valor avança sem pausa desde 2014.
Os dados foram lançados em evento realizado pelo CNJ no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Apesar da presença estar prevista, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, não participou da abertura do evento. Pela manhã, Cármen estava cumprindo compromissos em São Paulo.
O evento foi inaugurado com uma palestra do médico Drauzio Varella, que criticou as indicações políticas para ocupação da chefia do Ministério da Saúde, o que, segundo ele, atrapalha a criação de um programa de saúde pública para o Brasil. "Na prática, nos últimos cinco anos, o Brasil teve seis ministros da Saúde. Não dá pra ter um programa de Saúde Pública pra quem fica menos de 10 meses no cargo", observou Drauzio.
